PGE do Piauí desempenha papel vital no Programa Regularizar

No cenário piauiense, uma iniciativa de destaque na busca por proporcionar habitação condigna à população é o relançamento do Programa Regularizar, liderado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI), com a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) desempenhando um papel de extrema relevância nesse processo, através da introdução de um procedimento jurídico inovador.

Concebido em 2019, o Programa Regularizar tem como objetivo primordial simplificar o complexo processo de regularização fundiária de ocupações em propriedades tanto públicas quanto privadas. De forma concisa, o programa estabelece diretrizes que visam agilizar os trâmites legais voluntários para o processamento e julgamento de solicitações relacionadas à regulamentação fundiária.

O Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, teve participação ativa na cerimônia de relançamento do programa, ocorrida no Centro de Convenções de Teresina. Em sua abordagem, destacou a vital importância do programa na garantia do direito à moradia e ressaltou que uma das abordagens adotadas, no relançamento, foi resultante de uma colaboração frutífera entre procuradores e o poder judiciário. Pierot Júnior salientou que “a PGE também desempenha um papel fundamental ao protocolar os projetos de regularização junto ao Tribunal de Justiça”.

Um processo consultivo envolveu uma gama de atores sociais que contribuíram para a elaboração do Provimento n° 36/2019, documento normativo que regulamenta o programa. Fagner Santos, líder da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), ressaltou a colaboração da PGE na busca de soluções para este desafio social, notadamente ao apresentar um dos modelos de procedimentos incorporados ao provimento.

Ainda neste ano, a PGE apresentou uma proposta inovadora que foi prontamente aceita pelo TJ, visando suprir a demanda específica de regularização de ocupações em propriedades públicas estaduais. Este projeto, denominado “Projeto de Regularização promovido por entidades públicas”, foi regulamentado pelo Provimento Conjunto Nº 89/2023, em que o próprio Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, provocará a intervenção do Judiciário para regularizar ocupações em suas propriedades.

Na fase processual subsequente, em que as empresas pleiteiam a regularização fundiária, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) desempenha um papel crucial, monitorando o procedimento, especialmente no tocante à identificação de propriedades elegíveis para regularização. O procurador Lívio Bomfim, chefe da PPI, enfatizou que essa abordagem proporciona vantagens significativas em termos de escala, rapidez, segurança jurídica e eficácia.

Como meta para esse recém-relançado programa, o Governo do Estado estabeleceu a regularização e emissão de 100 mil títulos de posse em áreas rurais até 2026. Adicionalmente, o governador Rafael Fonteles expressou o desejo de que todos os conjuntos habitacionais do Piauí, sob a égide da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), tenham sua regularização concluída até o final deste ano.

“Quero parabenizar o Tribunal de Justiça pela modernização das abordagens de regularização fundiária, tanto em âmbitos rurais quanto urbanos no Piauí. Além de acelerar os processos urbanos, essa iniciativa irá impulsionar ainda mais os esforços já em andamento em áreas rurais”, enfatizou o governador Rafael Fonteles.

Fonte: Ascom/Repórter: João Henrique Bezerra