Governador Rafael assina Pactos de Políticas Públicas pelo Piauí

O governador Rafael Fonteles e o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, assinaram, nesta quinta-feira (21/11/2024), um acordo de intenção cooperativa entre Estado e municípios, o Pactos pelo Piauí. O Piauí é o primeiro estado do Brasil a fazer um pacto entre governo estadual e municipais. O acordo, firmado no Centro de Convenções de Teresina (CCT), teve ainda a participação de representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da Caixa Econômica Federal.

Os Pactos Pelo Piauí têm esse nome porque foram assinados pactos em sete áreas: educação, saúde, primeira infância, segurança, meio ambiente, tecnologia, saneamento e defesa civil. Em todas elas, os municípios integrarão ações juntos ao Estado.

Um total de 212 dos 224 municípios enviaram representantes ao evento, por meio de prefeitos eleitos e reeleitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Todos eles agora fazem parte do pacto, que terá execução das ações já no próximo ano, com a realização do Fórum da Rede de Parcerias 2025.

Rafael Fonteles destacou que Pactos pelo Piauí vai permitir que o Estado alcance mais rápido o desenvolvimento, já que as políticas estarão alinhadas e o Piauí pode, por exemplo, ajudar os municípios. “Isso permitirá que em várias áreas da administração pública, as políticas públicas efetivamente aconteçam com o resultado desejado”, disse o gestor.

Durante o evento, os secretários de Estado falaram sobre os pactos da respectiva área envolvida. Representantes do governo federal também explicaram como os municípios podem receber mais recursos federais por meio de projetos.

O governador explicou que o próximo passo agora são as realizações de seminários específicos de cada uma das sete áreas, a partir de 2025, já com os prefeitos eleitos. “Na educação, por exemplo, o secretário da Educação do Estado vai conduzir, junto com o secretário de Educação do município, os pactos estabelecidos aqui, detalhando cada programa, as condições, as contrapartidas, o volume de investimentos previstos em cada caso. Então, serão pelo menos sete seminários, um de cada área, com os gestores já empossados”, afirmou Rafael.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, parabenizou a iniciativa e disse que não há desenvolvimento sem a participação dos municípios. “Eu não acredito em desenvolvimento sem os municípios. Então, os municípios alinhados com o governo estadual e o governo federal serão de grande importância, tanto para captação de recursos como também essas parcerias”, afirmou o gestor.

Caridade citou que já existem parcerias dos municípios com algumas áreas do Governo do Estado e isso precisa ser ainda mais aperfeiçoado.

GOVERNADOR ELENCA BENEFÍCIOS

Durante a apresentação do Pactos pelo Piauí o governador Rafael Fonteles elencou os benefícios de serviços estaduais que os municípios terão acesso, beneficiando diretamente a população. Serão sete setores atendidos de imediato: educação, saúde, primeira infância, segurança, meio ambiente, tecnologia, saneamento e defesa civil. Os secretários de Estado de cada área assinaram o pacto durante o evento.

Educação

No Pacto pela Educação, os municípios poderão participar dos Programa de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC), Programa Estadual de Transporte Escolar (Proete) e Programa Estadual de Gestão de Aprendizagem.

Saúde

No Pacto pela Saúde, o Programa Saúde Digital já está sendo utilizado por 222 municípios, mas outros programas poderão ser acessados: o da Rede Alyne; voltado para a redução da mortalidade infantil, o Programa de Imunização; e o Programa de Prevenção a Doenças e Agravos não Transmissíveis (Dants).

Segurança e trânsito

No Pacto pela Segurança e Trânsito, serão ofertados o Programa Segurança Integrada, que vai melhorar a segurança e dará apoio à criação de guardas municipais, e o Programa Trânsito Seguro, com melhoria na estrutura do trânsito.

Crianças

No Pacto pelas Crianças, o Governo vai entregar kits mobílias e brinquedotecas e capacitar professor para as creches, ampliar a Carretinha da Saúde e regionalizar o acolhimento familiar provisório para crianças vulneráveis.

Gestão e tecnologia

No Pacto pela Gestão e Tecnologia, os municípios poderão integrar seus serviços ao Gov.Pi Cidadão e Gov.PI Empresas, participar do Programa Mais Gestão, terão instalados pontos públicos gratuitos de acesso à internet e auxílio para criação do Orçamento Participativo Digital (OPA).

Meio Ambiente

No Pacto pelo Meio Ambiente, a principal ação será o programa Piauí Sustentável, que incluirá capacitação de brigadas municipais e fornecimento de equipamentos, apoio técnico na elaboração dos planos municipais de ações climáticas, apoio no reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, entre outros.

Saneamento e Defesa Civil

No Pacto pelo Saneamento e Defesa Civil, os municípios poderão trabalhar juntos no Programa de Saneamento, com apoio técnico para se adequaram à concessão de serviços de água e esgoto; e no Programa de Defesa Civil, que permitirá integrar os municípios aos sistemas de informação estaduais e federais para compartilhar dados, monitorar áreas de risco e emitir alertas antecipados com eficácia.

Fonte: CCom