PGE garante acordos de quase R$ 2,4 milhões ao Governo do Estado

O Governo do Estado está prestes a receber uma injeção financeira de quase R$ 2,4 milhões, conquistados este ano por meio de seis acordos magistralmente fechados entre órgãos e entidades da administração pública. Os dados, revelados pelo levantamento da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi), da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), destacam um recorde no volume de negociações concluídas desde a criação da Câmara em agosto de 2020.

“Essa conquista significativa ocorreu de maneira consensual através da Cemapi, que tem se mostrado uma força propulsora para soluções mutuamente satisfatórias, alinhando diversos interesses sem perder de vista os princípios fundamentais da administração pública e os preceitos constitucionais”, ressaltou Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, atual coordenador da Câmara e procurador setorial da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi).

Os seis acordos celebrados abrangeram uma gama de temas, desde cobranças administrativas até questões envolvendo servidores públicos e regularização fundiária. No entanto, em três processos adicionais envolvendo administração pública e particulares, a Cemapi ainda não alcançou um consenso entre as partes, mantendo um impressionante índice de 67% de acordos fechados até agora.

“Esta média é notável, pois contribui significativamente para a redução da judicialização na maioria dos casos, indicando que, por meio da Cemapi, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí está em consonância com a vanguarda da advocacia pública. O foco na consensualidade e a implementação de uma Administração Pública dialógica são princípios que destacamos”, complementou o procurador Luiz Filipe.

Criada pela lei complementar estadual 254/2021, a Cemapi desempenha um papel fundamental na celebração de acordos (extrajudiciais e judiciais) relacionados aos interesses do Estado, desempenhando um papel crucial na redução de conflitos entre órgãos e entidades da administração pública, além de promover, quando apropriado, a celebração de termos de ajustamento de conduta.

Fonte: Ascom