Governo do Piauí institui Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação através de Decreto

O decreto nº 22.249, publicado pelo Governo do Piauí, estabeleceu a Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação (Posic), com o objetivo de promover uma gestão adequada e segura dos dados e informações no âmbito do Poder Executivo estadual.

Desenvolvida pela Empresa de Tecnologia do Piauí (Etipi), a Posic leva em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e abrange um conjunto diversificado de informações, incluindo diretrizes, regras, infrações, penalidades, responsabilidade do usuário e outros aspectos que se aplicam a todas as pessoas que utilizam informações, sistemas, infraestruturas e dependências sob a propriedade ou responsabilidade do Estado do Piauí.

Raimundo Neto, encarregado da Proteção de Dados da Etipi, enfatizou que a política tem como objetivo orientar os órgãos do Executivo estadual sobre questões relacionadas à segurança dos dados e à privacidade no âmbito público.

“Com esse documento, todos os órgãos terão um guia elaborado pela Etipi com as normas e cuidados a serem seguidos, auxiliando a administração na implementação e manutenção da gestão de segurança da informação e comunicação”, pontuou Raimundo.

A segurança da informação proporciona um conjunto de propriedades, como disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade, responsabilidade, confiabilidade e não repúdio aplicados aos sistemas de informação.

O decreto também prevê a criação de controles que abrangem acordos de confidencialidade, uso de contas e senhas, uso de rede, acesso à internet, mensagens eletrônicas, acesso remoto, instalação e remoção de software, cópias de segurança e alienação de equipamentos.

O Estado do Piauí demonstra seu compromisso com o respeito à privacidade dos titulares de dados e com a garantia da autenticidade, confidencialidade, disponibilidade, integridade e legalidade dos dados pessoais em todo o ciclo de vida. Com o decreto em vigor, o Estado fortalece sua dedicação em assegurar a proteção e a gestão adequada das informações, proporcionando maior segurança e confiabilidade nos sistemas e serviços oferecidos aos cidadãos e órgãos públicos.

O não cumprimento dos preceitos e requisitos estabelecidos na Posic sujeitará o usuário às medidas administrativas e legais cabíveis.

Fonte: Ascom/Repórter: Lívia Barradas