Geral
IPVA e ICMS com descontos de até 95% para juros e multas no Piauí
![](https://walcyvieira.com/wp-content/uploads/2023/10/ipva.jpg)
O Governo do Estado enviou, para a Assembleia Legislativa, a mensagem nº 143, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento do Detran, e do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Vale ressaltar que esses débitos podem ser constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.
CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O CANAL DO PORTAL WALCYVIEIRA NO WHATSAPP
“Com essa campanha de negociação de débitos, o objetivo do governo é criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa citados, assim como disponibilizar aos contribuintes alternativas para regularizarem sua situação tributária perante o Fisco estadual”, afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
A mensagem ainda vai tramitar nas comissões técnicas da Alepi antes de ser votada em plenário.
De acordo com a mensagem, em caso de pagamento integral, o débito poderá ser pago com redução de 95% das multas e dos juros de mora, dos impostos e da taxa supracitados, aplicando-se também aos créditos parcelados em curso. Portanto, ficam dispensados, na forma disposta na mensagem do governo, os créditos fiscais relativos a multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento dos referidos impostos.
Segundo a mensagem, em relação ao parcelamento, no caso do ICMS, os débitos podem ser parcelados da seguinte forma: em três vezes com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
![](https://walcyvieira.com/wp-content/uploads/2023/10/bannerCunha-1024x1024.jpg)
Informe Publicitário
Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.
Fonte: Ascom / Repórter: Luciana Azevedo / Foto: Ângelo Marcos
-
Política3 dias atrás
Pesquisa não consegue maquiar aprovação do prefeito de Matões
-
Política6 dias atrás
Um mar de gente na convenção de Dinair. Superou todas as expectativas
-
Política5 dias atrás
Baltazar tenta enganar o povo de Palmeirais com imagem do Google
-
Política6 dias atrás
Parnarama. Agora foi ex vereador quem deixou a oposição e tá com Juvenal
-
Política5 dias atrás
Fábio aumenta vantagem sobre Sílvio e ganha logo no 1º turno
-
Política6 dias atrás
Pesquisa com evidência grosseira de ‘maquiagem’ em Matões, no MA
-
Política5 dias atrás
Com eleição perdida, Rubão tira a família e bota Giuvan no sacrifício
-
Política2 dias atrás
Matões. Tio de Gabriel desiste da candidatura e prejudica aliados