Se liga! PGE alerta a contribuintes com parcelas de negociação da dívida ativa em atraso

Mais da metade dos contribuintes piauienses inscritos na dívida ativa do Estado estão com parcelas em atraso, o que pode levar à perda dos descontos conquistados. A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE) divulgou que 56% dos 1.695 acordos ativos possuem uma ou mais prestações vencidas, sendo que o rompimento ocorre quando há três ou mais boletos atrasados.

Diante desse cenário, a Procuradoria Tributária, órgão responsável pela gestão e cobrança da dívida ativa do Estado, adotará boas práticas de cobrança reconhecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dentre elas, a cobrança automatizada, por meio do envio de mensagens aos devedores com dados cadastrais atualizados.

Inicialmente, o objetivo das comunicações eletrônicas será alertar os contribuintes que possuem parcelamentos ativos com a Dívida Ativa sobre a proximidade da data de vencimento da parcela, geralmente no dia 15 de cada mês, e da existência de parcelas em aberto. Além disso, a mensagem enfatizará a importância de manter os pagamentos em dia para que não sejam perdidos os benefícios decorrentes da negociação.

O procurador José Carlos, da Procuradoria Tributária, destacou que tais ferramentas, embora não garantam o pagamento, podem ser importantes para induzir o comportamento dos contribuintes. Muitas vezes, os atrasos ocorrem por esquecimento ou pagamento com código de receita incorreto, e o lembrete por parte do credor poderá reduzir a inadimplência, possibilitando que os devedores regularizem a situação antes que o acordo seja cancelado.

A PGE é responsável por exercer a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, que abrange todos os créditos, de natureza tributária ou não, em que o Estado figura como credor. Essa abrangência inclui desde custas judiciais até os débitos mais conhecidos do público, como ICMS e IPVA, além de multas aplicadas por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Procon.

Fonte: Ascom/Repórter: João Henrique Bezerra