Piauí. CCJ aprova e até a oposição quer votar logo a isenção de IPVA para ônibus

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (07/03/2023), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 10/23, que institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados com o IPVA, com créditos tributários e não tributários do Detran-PI. O relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Henrique Pires (MDB), antecipou que, devido à importância da matéria, a Comissão de Finanças fará uma reunião nesta quarta-feira (08) para deliberar sobre a proposta, a fim de que possa ser votada no Plenário o mais rápido possível.

O deputado Gil Carlos (PT), presidente interino da CCJ, enfatizou que o projeto representa uma tentativa do Governo do Estado de contribuir para a solução da crise do transporte público de Teresina. “Trata-se de matéria de grande relevância, colocando isenção de IPVA para novos ônibus, recompensando o sistema pela gratuidade garantida a estudantes e servidores, além de uma redução de ICMS sobre o diesel”, disse.

O deputado Dr. Vinícius (PT) complementou a fala do colega, enfatizando a possibilidade de renegociação de dívidas. “Temos que fazer um retrospecto do que aconteceu nos últimos dois anos, com a pandemia. Todas as categorias que trabalham com motocicletas adquiriram muitas dívidas, primeiro com o aumento do combustível e segundo porque passaram mais de um ano parados. Não tenho dúvida de que esse projeto vai trazer um benefício muito grande”, destacou.

O deputado Marden Menezes (Progressistas) ressaltou que, mesmo sendo matéria de autoria do Governo, a bancada de oposição nunca se eximiu de aprovar com a máxima brevidade pautas de interesse da população. “Todos nós temos o maior interesse em facilitar, sobretudo porque beneficia as famílias mais necessitadas desse estado”, pontuou.

Fonte: Ascom