Aprovada proposta sobre ICMS em operações com combustíveis e gás

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta terça-feira (27/12/2022), aprovou proposta do Executivo estadual que fixa o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser aplicado nas operações com combustíveis e gás. Os votos contrários foram dos deputados Júlio Arcoverde (PP), Gustavo Neiva (PP) e Marden Menezes (PP).

A proposição diz que, enquanto durar o convênio ICMS 199/22, celebrado entre os Estados e o Distrito Federal, o “imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior, com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive derivado do gás natural (GLGN)”.

Os valores fixados são de R$ 0,9456 para diesel e biodiesel e de R$ 1,2571 para o GLP e GLGN. O projeto de lei esclarece que as alíquotas são fixadas em quilograma para o gás e em litro para os combustíveis.

Fonte: Ascom Alepi