GOV.PI Empresas. Novo portal reúne serviços de vários órgãos

O governador Rafael Fonteles lançou, nesta terça-feira (06/06/2023), em solenidade no Palácio de Karnak, o novo portal GOV.PI Empresas, que reúne na mesma plataforma serviços de vários órgãos, estaduais e municipais, necessários para abertura e licenciamento de empresas. A ideia é facilitar o registro e licenciamento de empresas, reduzindo a burocracia.

O GOV.PI Empresas é uma reformulação do site Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), plataforma que faz parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Gerenciado pela Junta Comercial do Piauí (Jucepi), o Piauí Digital, além dos serviços da própria Junta, permitia também licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal. Agora, o Piauí Digital incluirá também serviços da Agência de Defesa Agropecuária (Adapi), Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Agência de Atração de Investimentos Estratégicos (Investe Piauí).

Com a inclusão de novos órgãos, o Gov.PI Empresas ampliará o total de serviços de 93 para 249, incluindo as 20 maiores prefeituras do Piauí, integradas ao novo portal. Com isso, 80% das empresas do Piauí poderão ser atendidas pelo portal.

Para o governador Rafael Fonteles, o Piauí vive um momento histórico com o Gov.Pi Empresas. “Estamos cumprindo metas importantes do programa de governo ao apostar na transformação digital e nesta ocasião, começando por um portal que já existia, o Piauí Digital que agora é denominado Gov.Pi Empresas com muito mais serviços para o empreendedor. Estamos desburocratizando e cumprindo a lei, ajudando a formalizar empreendimentos e atrair novos investidores, gerando emprego e renda”, afirma.

Segundo o governador, a jornada do empreendedor para obter licenças no Corpo de Bombeiros, Adapi, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente, registro na Junta Comercial, consulta prévia na Prefeitura vai ser em um só local e em poucos minutos, facilitando a vida do empreendedor.

Rafael destaca ainda que, no máximo em 60 dias, será lançado o gov.pi/cidadão com vários serviços oferecidos à população. “Teremos um portal único onde o cidadão, com acesso à internet, poderá resolver todas as suas demandas junto ao Estado e, obviamente, que o cidadão que ainda não tem acesso à rede terá um atendimento muito melhor, já que boa parte será atendida pelo gov.pi/cidadão.

A presidente da Junta Comercial, Alzenir Porto, disse que o Gov.PI Empresas facilitará o registro de empresas porque permitirá comunicação integrada entre os órgãos envolvidos, reduzindo a burocracia. “Em algum momento, o empresário tinha dificuldade de conseguir laudos ou licenças, devido à falta de comunicação entre os órgãos. Agora, será tudo mais ágil e fácil. É o caminho para onde nosso governador está trilhando: tornar o Piauí extremamente digital, que pode sim ter a tecnologia através dele para facilitar o ambiente de negócios”, comentou a presidente.

Alzenir destacou ainda uma mudança importante: a regulamentação do baixo risco por meio da lei da liberdade econômica. O novo portal incorpora 745 atividades econômicas de baixo risco dispensadas de licenças, beneficiando milhares de empresas.

Segundo a gestora, o Piauí é primeiro lugar nacional na dispensa automática de licenças. Isso é consequência da regulamentação das atividades de baixo risco (que são 745). Com o Gov.Pi Empresas, é estimado que 40% das empresas sejam dispensadas de licenciamento.

O presidente da Investe Piauí, Victor Hugo, destacou que foi criado um protocolo de atendimento unificado, para facilitar o fluxo de informações inclusive para empresários de fora que querem abrir empresas no Piauí. “O empresário [de fora] não faz questão de ser atendido por órgão A ou B, mas sim pelo Governo. O novo portal terá inclusive uma seção direcionada aos empresários que querem investir no Piauí, com informações importantes sobre a realidade local”, comentou o gestor.

Ellen Gera, diretor da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) reforçou a importância de modernizar os serviços por meio da tecnologia e que a unificação dos serviços é importante porque para se abrir uma empresa são necessários laudos de vários órgãos. “A Jucepi não está sozinha. Tem os Bombeiros, a Vigilância Sanitária. A ideia é reduzir cada vez mais o tempo que o empresário gasta com relação a obtenção de laudos e licenças, que às vezes se arrasta por semanas ou meses”, destacou.

O portal GOV.PI Empresas possui identidade visual alinhada ao portal único de serviços públicos, que será lançado pelo Governo do Estado. O portal é mais moderno e o conteúdo se adapta dinamicamente à tela do usuário, seja no computador ou em dispositivos móveis como tablets e celulares, e pode ser acessado pelo endereço: (www.piauidigital.pi.gov.br).

Confira os serviços disponíveis no Portal GOV.PI Empresas (Piauí Digital)

Por meio do http://www.piauidigital.pi.gov.br, o empreendedor pode solicitar o CNPJ da Receita Federal e os serviços da Junta Comercial, que são: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, leiloeiro público, tradutor público e mais 30 serviços totalmente online. Na página inicial, é possível consultar o andamento de processos, a autenticidade de documentos do empreendedor e os alvarás emitidos por CNPJ.

Outra mudança é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, sempre que uma empresa é aberta ou alterada, as informações são enviadas automaticamente ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor. Antes, o cadastro de Pessoa Jurídica deveria ser criado em ambos os sistemas, e agora tudo é feito de forma automática.

Por meio do portal, é possível conseguir autorização para emitir documentos fiscais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outros. Ademais, por meio do canal de atendimento Fale com a Sefaz, o contribuinte pode consultar cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicas, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais.

Outro serviço disponibilizado é que, agora, os empreendedores podem solicitar serviços do Corpo de Bombeiros na plataforma, como solicitação de vistoria, regulamentação de imóveis, apresentação de projetos, denúncia de irregularidades e o pedido de regularização de microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, será possível o acompanhamento dos pareceres dos projetos, assim como anexar pendências e realizar ratificações.

É disponibilizada, ainda, a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE). Documento de maior procura na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), poderá ser emitido em até 60 segundos.

A Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) também passará por melhorias significativas. Agora, o processo será designado automaticamente a um auditor fiscal ambiental, e o documento será gerado automaticamente após o parecer favorável.

As empresas com atividades de baixo risco A, como lanchonetes, restaurantes, pensões, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras, também serão beneficiadas. Agora, o licenciamento sanitário necessário para o funcionamento dos estabelecimentos será disponibilizado em até 3 minutos. Anteriormente, o processo levava em média 60 dias úteis.

Totalmente reformulado pela Vox Tecnologia, em parceria com a Jucepi, Secretaria de Administração (Sead) e Coordenadoria de Comunicação Social (Ccom), o novo portal faz parte do processo de informatização e digitalização dos serviços do Estado, uma das grandes bandeiras do governador Rafael Fonteles. Futuramente, novos serviços ao empreendedor serão adicionados ao portal da Redesim.

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Fonte: CCom / Repórteres: Robert Pedrosa e Clayton Gomes