O ICMS Ecol?gico estimula a??es ambientais no ?mbito municipal, ao mesmo tempo em que possibilita um incremento nos cofres p?blicos. Para ter acesso, os munic?pios precisam atender a determinados crit?rios ambientais estabelecidos pelo Governo do Estado. No Piau?, os crit?rios de pontua??o para que os munic?pios consigam o Selo Ambiental s?o:
Gerenciamento de Res?duos S?lidos
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H?dricos (Semar) avalia desde o armazenamento/acondicionamento, a coleta e transporte regular, se o munic?pio destina para a reciclagem parte dos materiais coletado ou at? mesmo sua totalidade, o tratamento que ? dado a esses res?duos, se o munic?pio disp?e de usina(s) de reciclagem, se pratica atividades como compostagem, incinera??o, se possui pontos de entrega volunt?ria, al?m da disposi??o final desses res?duos.
Tamb?m ? avaliado se o munic?pio possui Plano de Gerenciamento de Res?duos S?lidos Urbanos e dos Servi?os de Sa?de, bem como se executa limpeza regular dos espa?os p?blicos, se realiza coleta seletiva de lixo hospitalar, se possui destino separado do domiciliar; al?m da realiza??o de atividades de inclus?o social e melhoria das condi??es de trabalho dos catadores de lixo e se possui associa??o ou cooperativa.
Educa??o Ambiental
?Aqui avaliamos se o munic?pio institui algum Programa de Educa??o Ambiental, que norteie as a??es de educa??o ambiental desenvolvidas na cidade, bem como as metas desse programa que j? foram atingidas, se incentiva a capacita??o de t?cnicos e gestores municipais, se promove capacita??o de professores, se inseriu a educa??o ambiental no projeto pedag?gico das escolas. E tamb?m se realizou a??es de educa??o ambiental em assentamentos da Reforma Agr?ria e pr?ticas agroecol?gicas em parceria com ?rg?o de extens?o rural e entre outras institui??es em assentamentos da Reforma Agr?ria?, explica a secret?ria de Estado de Meio Ambiente e Recursos H?dricos do Piau?, S?dia Castro.
Redu??o do ?ndice de Desmatamento
Aqui, a Semar verifica os resultados efetivos de redu??o do ?ndice de desmatamento no munic?pio, por meio de avalia??o e parecer emitidos pela Coordena??o de Geoprocessamento da Semar, com base em taxas anuais de desflorestamento.
Redu??o do Risco de Queimadas, Conserva??o do Solo, da ?gua e da Biodiversidade
?Avaliamos o combate e controle de queimadas, seja no apoio, organiza??o e manuten??o de brigadas de combate a inc?ndios e queimadas, ou na cria??o e execu??o de Plano de Preven??o e Combate a Inc?ndios e Queimadas. Tamb?m ? verificado se o munic?pio promove a??es de educa??o ambiental visando preven??o ao uso do fogo e se fornece apoio log?stico aos brigadistas?, destaca a S?dia Castro.
?Tamb?m verificamos se o munic?pio disp?e de programas/projetos de gest?o do uso da ?gua, conserva??o do solo e da biodiversidade.? Al?m de a??es efetivas de mitiga??o de impactos ambientais e de recupera??o de esp?cies em ?reas de preserva??o?, completa a gestora.
Prote??o de Mananciais de Abastecimento P?blico
Neste ponto, avalia-se a conserva??o ou recomposi??o da vegeta??o das ?reas de recarga do len?ol subterr?neo/fre?tico, a conserva??o ou replantio das matas ciliares ou nascentes situadas ao longo dos cursos de ?gua, a exist?ncia de instrumentos legais e/ou pr?ticas de disciplina de uso do solo e de recursos h?dricos e manejo adequados do solo nas culturas agr?colas.
Tamb?m ? verificada a destina??o adequada dos esgotos sanit?rios, efluentes e res?duos agroindustriais, considera-se a qualidade da ?gua bruta destinada ao abastecimento humano, conforme ?ndice de Conserva??o da ?gua (ICA), entre outros aspectos dos sistemas de abastecimento de ?gua para consumo humano, al?m do ?ndice de cobertura de monitoramento da qualidade da ?gua dos mananciais do munic?pio.
Identifica??o de Fontes de Polui??o
?Aqui analisamos se o munic?pio disp?e de instrumentos legais como a Legisla??o Municipal de Controle e Combate ? Polui??o Sonora, Legisla??o Municipal de Controle e Combate ? Polui??o Visual, Legisla??o Municipal de Controle e Combate ? Polui??o Atmosf?rica e se vem realizando a??es de controle e combate ? polui??o?, explica a secret?ria de Meio Ambiente.
Edifica??es Irregulares
A Semar verifica se o munic?pio disp?e de Legisla??o Municipal de Uso e Ocupa??o do Solo ou similar, al?m de estrutura institucional de controle da aplica??o da Lei de Uso e Ocupa??o do Solo; e se possui Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Unidades de Conserva??o Ambiental
Aqui a Semar avalia, entre outros pontos, se existe plano de manejo e se ele vem sendo implementado, bem como o desenvolvimento de atividades como programas de pesquisa visando o manejo da unidade, a exist?ncia de programas de educa??o ambiental ou uso p?blico em implementa??o, se existe programa de prote??o da biodiversidade, colegiado participativo, se h? participa??o da sociedade civil, a infraestrutura e equipamentos, se possui funcion?rios voltados para o contrato ou manejo da unidade.
Legisla??o sobre a Pol?tica Municipal do Meio Ambiente
Neste ponto, avalia-se a situa??o da pol?tica ambiental do munic?pio, se foi criado e aprovado a Pol?tica Municipal do Meio Ambiente (PMMA), se foi criado e implantado o ?rg?o executivo municipal, bem como a cria??o do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e de um Fundo Municipal do Meio Ambiente, o planejamento da Agenda 21 local, se o munic?pio est? habilitado, ou em processo de habilita??o ? execu??o do licenciamento ambiental,? ou se j? executa as atividades de licenciamento; entre outros crit?rios do planejamento ambiental.
