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Defensoria Pública retoma atendimentos presenciais por agendamento

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) retomou nesta segunda-feira, 12 de julho, os atendimentos na modalidade presencial por agendamento. A retomada será gradual e ocorrerá obedecendo todas as normas higienicossanitárias de enfrentamento à Covid-19 que estão em vigor e a orientação é que a população continue buscando preferencialmente o formato remoto de atendimento, por meio dos contatos disponibilizados no site e redes sociais da Instituição, pelos quais também poderá ser feito o agendamento para o presencial, caso necessário.

O retorno gradual dos atendimentos presenciais consta na Portaria Conjunta GDPG/CG Nº 011/2021, assinada pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis e pelo corregedor-geral, Francisco de Jesus Barbosa. Os espaços internos da Defensoria Pública foram preparados para a retomada e defensores, servidores e colaboradores, assim como assistidos, só terão acesso aos prédios com o devido uso da máscara.

O defensor público geral, Erisvaldo Marques, destaca que, apesar do retorno dos atendimentos na modalidade presencial, os atendimentos na Instituição ainda serão preferencialmente realizados na modalidade remota. “A Defensoria retoma o atendimento presencial por agendamento com toda a cautela, com todo o cuidado pois ainda vivenciamos a pandemia e, embora cada vez mais venham diminuindo os números de casos e de pessoas que infelizmente venham a falecer em decorrência da Covid-19, todo o cuidado é necessário, até que a situação esteja completamente controlada, com as vacinas.  Lembrando que continuamos preferencialmente atendendo por nossos canais remotos, através do nosso Instagram, Facebook e site, assim d acordo com a área procurada dentro do leque de opções que a Defensoria trabalha, as pessoas terão um canal específico para entrar em contato. Reforçamos também a importância da vacina para que possamos continuar nesse caminho de retorno. Àqueles que tenham a oportunidade de se vacinar procurem os postos quando chegar a sua vez. Vacinas salvam vidas e é importante que todos estejamos protegidos”, enfatiza.

O coordenador do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), defensor público Gerson Henrique Silva Sousa ressalta a importância da retomada dos atendimentos no formato presencial, por agendamento.  “Retornamos aqui de forma programada, depois de um ano e quatro meses.  Estávamos em trabalho remoto, fazendo atendimentos por meio virtual, por videoconferência, e a partir de agora vamos retornando de forma agendada, observando os protocolos sanitários que são indicados pelas autoridades sanitárias. A gente espera receber um público de uma demanda reprimida que tem na Defensoria Pública.  Sabemos das dificuldades que algumas pessoas possuem em acessar os nossos canais digitais, principalmente pela exclusão digital. Então vamos  manter as duas formas de atendimento, tanto o  virtual, que continua, mas também essa nova opção, com a volta do atendimento presencial por agendamento”, destacou.

A defensora pública Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso, também defendeu a importância da retomada dos atendimentos no formato presencial por agendamento. “Esse retorno dos serviços da Defensoria de forma presencial são muito importantes.  No nosso caso, o Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência, muitos têm dificuldades de acessar as mídias, a parte tecnológica, têm dificuldade de mandar fotografia, e esse retorno traz a aproximação com o nosso público que têm essas dificuldades, nos permitindo proporcionar os serviços de assistência jurídica que prestamos. Já estivemos por algum tempo vivendo essa realidade virtual, mas a presença é muito importante em muitos casos, principalmente para aqueles que têm dificuldade de fazer o uso dos serviços defensoriais  por meio virtual. Me alegro também com o retorno presencial por agendamento, porque nós nos encaixamos em uma realidade que favorece o serviço, que é o âmbito da Defensoria,  o âmbito  da repartição pública”, afirmou.

Uma das primeiras contempladas com o retorno dos atendimentos no formato presencial nesta segunda-feira (12) foi Maria Lucinete Sousa Nascimento, que buscou assistência jurídica para a mãe. “É uma importância muito grande (o retorno do atendimento presencial), porque, desde o início da pandemia que eu tento resolver esse problema da minha mãe, mas nunca consegui.  E agora, com o retorno do atendimento presencial da Defensoria Pública, está facilitando tudo, abrindo as portas, agilizando”, afirmou.

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Governo quer comprar “dicumer” saudável. Vá lá, faça seu nome!

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Está aberto um novo prazo para o credenciamento de organizações sociais sem fins lucrativos e cooperativas fornecedoras de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa de Alimentação Saudável (PAS).

Os produtos serão destinados à doação simultânea a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Até o próximo dia 20 de dezembro, os interessados devem protocolar suas propostas na sede da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), localizada na Rua João Cabral, 2319 – Pirajá (Teresina/PI) conforme o edital 001/2021.

O Programa de Alimentação Saudável (PAS) possui duas finalidades centrais: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Trata-se de um programa idealizado pelo Governo do Piauí, com recursos próprios, e executado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

Confira o edital: https://portal.pi.gov.br/saf/wp-content/uploads/sites/25/2021/11/SEI_GOV-PI-2387080-Edital.pdf

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Piauí terá projetos de compensação ambiental e banco de sementes

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A governadora Regina Sousa se reuniu, nesta terça-feira (06), com representantes da empresa Neoenergia, que pertence ao grupo espanhol Iberdrola e iniciará a construção de um complexo de geração de energia eólica, em janeiro de 2023, na região dos municípios de Lagoa do Barro, Dom Inocêncio e Queimada Nova, extremo Sul do Estado. Além da construção dos parques, a empresa pretende realizar dois projetos, de compensação ambiental e na área social que deve beneficiar cerca de 300 famílias.

A empresa pretende auxiliar financeiramente dez instituições sociais para a estruturação de viveiros de mudas nativas, que serão posteriormente plantadas nas 11 áreas de conservação ambiental estaduais, uma ação de compensação ambiental inclusa no projeto de instalação do projeto no Piauí. A previsão é que seja realizado o plantio de cerca de 650 mil mudas de árvores.

A chefa do Executivo destacou que os projetos foram idealizados por ela quando ainda era vice-governadora e que o viveiro de mudas será também de cunho científico para a preservação das plantas nativas.

“A Neoenergia já está instalada no Piauí, em vários lugares com a geração de energia eólica, mas nossa conversa tratou sobre a compensação ambiental, não a obrigatória, mas ela se propôs uma compensação voluntária e poderemos dar seguimento a dois projetos, que fiz quando ainda era vice-governadora, sobre o reflorestamento dos biomas com plantas nativas e um banco de sementes científico para a preservação das nossas espécies”, disse Regina Sousa.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Daniel Marçal, explicou como irá funcionar os projetos. “Tratamos de dois importantes projetos, que envolvem importantes ações na área socioambiental. O primeiro projeto envolve dez instituições, que prestam assistência social em Teresina e diversos municípios do interior, no sentido de estruturarem viveiros de mudas e, posteriormente, realizar plantio dessas mudas nas suas regiões. Então, são projetos financiados por esses empreendimentos de energias renováveis que irão prestar auxílio direto a essas instituições e, consequentemente, à população que precisa desse auxílio”, relatou o gestor.

Localizado na fronteira entre os estados da Bahia e Piauí, o complexo de parques eólicos Oitis está orçado em cerca de R$ 2,1 bilhões. Composto por 12 parques, o empreendimento terá capacidade de produzir 566,7 MW de energia, com cerca de 980 torres eólicas, se caracterizando como o segundo maior projeto eólico terrestre no mundo. O empreendimento chega ao território piauiense para consolidar o Estado como um dos principais expoentes de energia limpa do país.

Lucile Moura, assessora técnica da governadora, ressaltou que o projeto de construção do complexo já foi licenciado pela Semar e as obras de construção iniciarão em janeiro. “O projeto já foi licenciado, está todo regularizado e as obras irão começam no início do ano de 2023. Em contrapartida, a empresa, entre outras ações voluntárias, fará essa da compensação ambiental, com a participação da comunidade local para a organização e manutenção dessas mudas”, afirmou.

Participaram da reunião, de forma remota, representando a Neoenergia, Paulo Cassar (diretor de Relações Institucionais) e Thaise Almeida (diretora de licenciamento de Operações).

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Governo propõe reduzir ICMS da cesta básica, gás e zerar IPVA de motos

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (06) mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a desoneração do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. O objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda. A proposta prevê ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 150 cilindradas.

De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.

“Essa desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a dispensa com produtos da cesta básica, além de contemplar os proprietários de motos de até 150 cilindradas, que ficarão isentos de pagar o IPVA”, afirma o superintende de gestão da Sefaz, Emílio Junior.

A lei enviada à Alepi prevê ainda um ajuste tributário na alíquota modal para reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares 192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população como segurança pública e educação.

“Todos os estados estão procurando alternativas para as leis 192 e 194. Essas decisões foram tomadas para que o estado consiga manter o financiamento, ainda que parcialmente, dos serviços públicos essenciais”, explica Emílio Júnior. Segundo ele, as perdas estimadas para o Piauí, até o momento, com as leis 192 e 194, chegam a mais R$ 1 bilhão por ano.

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