MP entra com ação para Teresina abrir mais consultas com ortopedistas

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ingressou no último dia 3 de agosto com ação civil pública (ACP) contra o município de Teresina, com o objetivo de garantir que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) oferte mais consultas com médicos ortopedistas, para diminuir fila de espera na capital. O promotor de Justiça Eny Pontes assinou o documento.

A ação decorre de inquérito civil público instaurado na Promotoria, que apurou a insuficiente oferta de vagas para consulta com médicos na especialidade de ortopedia pela rede pública municipal de saúde. Segundo apuração, as consultas em ortopedia em Teresina apresentam demanda reprimida, com a existência de mais de quinze mil pacientes aguardando atendimento. Foi identificada, ainda, a necessidade de mais profissionais no quadro da Fundação.

Consta na ACP a criação de um aplicativo (CONECTHE), bem como a constituição de uma comissão examinadora de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos no quadro da FMS, com a finalidade de diminuir a fila de espera. Porém, estas medidas são para longo prazo, o que prejudica o atendimento dos milhares de pacientes que aguardam há muito tempo, conforme argumentado pelo promotor de Justiça. O representante do Ministério Público ressaltou que a oferta de consultas é parte significativa do exercício do direito à saúde. Além disso, destacou que a ação tem por objetivo assegurar a qualidade e a eficiência do atendimento integral aos usuários do SUS em toda a rede, garantindo oferta de consultas com médicos na especialidade de ortopedia de acordo com a demanda social.Diante desta situação, o MPPI requer que o município de Teresina, juntamente com a FMS, receba determinação judicial para proceder à regularização da oferta de profissionais e consultas de especialidade ortopédica, em caráter de urgência, para que a fila de demanda reprimida diminua. Requereu, também, que seja criado um cronograma com meios para regularizar a oferta dessas consultas na rede de saúde municipal.

Fonte: Ascom