Rafael e prefeitos debatem sobre o marco legal do saneamento

O governador Rafael Fonteles se reuniu, nesta segunda-feira (09/10/2023), com prefeitos e prefeitas municipais na busca por soluções voltadas ao cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento.  O encontro foi realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina. 

Para o chefe do executivo estadual, a parceria entre estado e municípios é essencial no cumprimento das metas, ainda que a Constituição Federal determine que o saneamento básico seja de responsabilidade dos municípios. 

“É importante que o estado seja parceiro nisso. O Novo Marco prevê que pode haver cooperação entre Estado e município, até porque as companhias de água e saneamento são companhias estaduais, como é o caso aqui do Piauí. Então, a gente veio aqui discutir uma solução conjunta, para que as prefeituras possam atingir as metas colocadas pela Lei Federal”, defende Fonteles.

O governador frisou ainda a importância do apoio da iniciativa privada, uma vez que os investimentos giram em toro da R$ 10 bilhões.

O Novo Marco Legal do Saneamento determina que todos os municípios do Brasil tenham abastecimento de água em pelo menos 99% dos domicílios e esgotamento sanitário em 90% até 2033. O prazo para cumprimento das metas, contudo, poderá ser até 2040, se ficar comprovada inviabilidade técnica ou financeira.

Fonte: CCom / Robert Pedrosa