Política
Projeto proíbe cobrança de taxas extras para alunos autistas
![](https://walcyvieira.com/wp-content/uploads/2023/05/barbara-1.jpg)
O projeto de lei que proíbe as escolas privadas de cobrarem taxas adicionais para estudantes com transtorno do espectro autista, que é de autoria da deputada estadual, Bárbara do Firmino (Progressistas) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Projeto de Lei Ordinária (PLO), 69/23 segue agora para análise na Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
De acordo com a deputada estadual Bárbara do Firmino, o projeto é uma forma de garantir o acesso desses alunos sem que haja uma despesa extra por parte do pais. “Já existe uma recomendação do Ministério Público às instituições de ensino nesse sentido, inclusive essa decisão já é pacificada entre todos os estados, o reforça da ilegalidade da cobrança”, explica.
A Constituição da República de 1988 garante o tratamento igualitário, ressalvadas as desigualdades, em seu princípio da isonomia, que afirma que ninguém será tratado de forma diferente perante a lei. “Elaboramos esse projeto baseado em recorrentes reclamações de pais de pessoas com deficiência que recebem a notícia de cobrança de taxa extra para a efetivação da matrícula de seus filhos, o que não é aceitável, pois diante da lei todos são iguais”, enfatiza.
Mãe de adolescente no espectro autista, a gerente administrativa Glauciene Brito, considera que a e lei que é muito importante para o desenvolvimento do aluno autista. “Cabe à escola criar estruturas para atender às necessidades dos nossos filhos, bem como condições para facilitar o aprendizado deles. Quero aqui parabenizar a deputada por essa iniciativa e torcer para que a lei seja aprovada e consequentemente sancionada pelo governador”, acrescenta.
Fonte: Ascom
-
Política3 dias atrás
Pesquisa não consegue maquiar aprovação do prefeito de Matões
-
Política6 dias atrás
Um mar de gente na convenção de Dinair. Superou todas as expectativas
-
Política5 dias atrás
Baltazar tenta enganar o povo de Palmeirais com imagem do Google
-
Política6 dias atrás
Parnarama. Agora foi ex vereador quem deixou a oposição e tá com Juvenal
-
Política5 dias atrás
Fábio aumenta vantagem sobre Sílvio e ganha logo no 1º turno
-
Política6 dias atrás
Pesquisa com evidência grosseira de ‘maquiagem’ em Matões, no MA
-
Política5 dias atrás
Com eleição perdida, Rubão tira a família e bota Giuvan no sacrifício
-
Política2 dias atrás
Matões. Tio de Gabriel desiste da candidatura e prejudica aliados