Deputado defende aumento do teto de isenção para veículos PcD

Pensando nas necessidades das pessoas com deficiência, o deputado estadual Rubens Vieira (PT), solicitou através de requerimento, apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (02/03/2023), na Assembleia Legislativa do Piauí, que seja encaminhado expediente ao governador Rafael Fonteles e ao secretário de Estado da Fazenda, Emilio Junior, para que a Sefaz proponha ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a alteração do Convênio ICMS nº 204, aumentando o valor do teto de veículo destinado à pessoa com deficiência (PcD), com direito a isenção total ou parcial de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

“O valor dos carros com isenção do ICMS para a Pessoa com Deficiência (PcD) é estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo que o teto é o mesmo há quase 12 anos, o que deixou as opções escassas para esse público, já que os valores dos veículos sofreram grandes aumentos nos últimos anos”, explicou Rubens Vieira.

Com o aumento dos preços dos automóveis, poucos ou quase nenhum veículo automotor se enquadra atualmente na faixa de valores do CONFAZ, prejudicando milhares de pessoas com deficiência. “Tendo em vistas a atual necessidade, solicito que seja atendido esse pedido, o qual beneficiará muitos, já que na atualidade é quase impossível encontrar um veículo novo, que caiba uma cadeira de rodas no porta-malas, na faixa de valores atuais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Ascom