A C?mara dos Deputados aprovou nesta ter?a-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza??o dos Profissionais de Educa??o (Fundeb) e eleva a participa??o da Uni?o no financiamento da educa??o infantil e dos ensinos fundamental e m?dio.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, al?m de 1 absten??o. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da vota??o foi de 499 votos a 7. Os deputados ainda precisam votar um destaque para concluir a vota??o da PEC, que seguir? para o Senado.
Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribui??o da Uni?o para o Fundeb crescer? de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vig?ncia acaba em dezembro.
Nos pr?ximos seis anos, a parcela da Uni?o dever? passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acr?scimos anuais. Assim, em 2021 come?ar? com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuar?o a ser distribu?dos para os entes federativos que n?o alcan?arem o valor anual m?nimo aplicado por aluno na educa??o. Da mesma forma, o fundo continuar? recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transfer?ncias constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh?es para a rede p?blica. Atualmente, o fundo garante dois ter?os dos recursos que os munic?pios investem em educa??o. Os repasses da Uni?o, que representam 10% do fundo, n?o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
Fonte: Ag?ncia C?mara / Toni Rodrigues
