TJ cobra ‘dívida misteriosa’ de R$ 7 bilhões do Governo e pode inviabilizar o Piauí

Um processo com celeridade meteórica demandado pelo Tribunal de Justiça do Piauí contra o Governo do Estado (querem quase R$ 7 bilhões como diferença de repasse de dotações orçamentárias duodecimais entre os anos de 2003 a 2004) poderá afetar os gastos com Segurança Pública, Educação, Saúde e Infraestrutura do Piauí, na gestão do governador Rafael Fonteles.

O Governo do Estado desconhece a dívida que consta no pedido do Mandado de Segurança de número 37.454, já sob a relatoria do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fomos surpreendidos com uma ação deste montante, que inviabilizaria as finanças estaduais, mas trabalhamos pelo diálogo com a Assembleia, com o Poder Judiciário, com o Supremo Tribunal Federal, e tenho certeza que a Saúde, Segurança e Educação do estado do Piauí não serão comprometidas, por isso que tomamos a prudência de pedir o adiamento da votação do orçamento até que haja o entendimento para garantir que o orçamento seja preservado, até porque consideramos essa cobrança absolutamente inadequada. Pelos nossos relatórios técnicos ao longo desses 20 anos não há nenhum débito do estado do Piauí para com o Tribunal de Justiça do Estado”, disse Rafael Fonteles, defendendo o dialógo, para que os serviços públicos não sejam prejudicados pela demanda.

A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Piauí ainda não se manifestou a respeito do assunto.