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Política

Lula vai sentar na cadeira logo revogando portarias e decretos de Bolsonaro

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O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja para as primeiras semanas após a posse um “revogaço” de portarias e decretos implantados ao longo da gestão de Jair Bolsonaro. O foco será reverter iniciativas que facilitaram o acesso a armas, dificultaram o combate ao desmatamento e impuseram sigilos a informações.

O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar. A lista exata de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Cinquenta pessoas vão preparar uma radiografia do atual governo.

Uma das bandeiras da campanha de Lula, a redução do números de armas em circulação deve ser alcançada, entre outras formas, por meio da mudança completa das políticas de Bolsonaro.

— O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições — afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou o grupo responsável por discutir propostas para a segurança pública.

Em entrevista ao GLOBO na semana passada, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para o Ministério da Justiça, classificou de “imprescindível” a revisão de regras no setor. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública diz que o controle da posse de armas foi “desmantelado”, fazendo com que civis e Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) tenham em mãos um arsenal superior ao de órgãos públicos. Ao todo, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas.

Foi por meio de “canetadas”, por exemplo, que Bolsonaro abriu caminho aos CACs. A quantidade a que a categoria podia ter acesso passou de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. Com as mudanças nas regras, o número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022 — as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período.

— Precisamos repensar o controle de munição. É preciso não apenas revogar, mas inovar para facilitar o rastreio de cartuchos e tornar obrigatória a marcação da munição vendida no país — afirma o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Já o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, defende que até mesmo as mudanças barradas pelo Supremo Tribunal federal (STF) precisam ser anuladas:

— A autorização para compras de armas sem a justificativa de necessidade, por exemplo, caiu com uma decisão do ministro Edson Fachin, mas precisa ser revogada para não causar confusão jurídica. Além disso, a decisão proíbe compras de fuzis por civis, mas não trata das armas já compradas, que estão em circulação. O novo governo vai precisar se debruçar sobre isso.

Na área ambiental, o deputado federal Nilto Tatto (PT), um dos coordenadores do setor na campanha de Lula, elenca como prioridade a revogação de dois atos do governo Bolsonaro — um que reduziu o espaço da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); e outro que prevê a anulação de multas ambientais avaliadas em mais de R$ 16 bilhões.

— Temos que trabalhar nisso agora no início do governo, pois esses atos emperram as outras pautas — disse o parlamentar, que irá junto com Lula à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.

Na conta do centro de pesquisa independente Instituto Talanoa e do projeto Política por Inteiro, existem 401 atos do Executivo emitidos entre 2019 e 2022 que precisam ser revistos “para a reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira”. Estão também na lista normas que versam sobre direitos indígenas e facilitação ao garimpo, dificultando a fiscalização.

Na opinião da pesquisadora Natalie Unterstell, presidente do Talanoa, apesar da urgência em tratar muitas questões, é preciso evitar a tomada de decisões importantes sem debate. A lista de assuntos frágeis inclui a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que é a proposta oficial do Brasil de redução de emissões de CO2.

— Até se pode ir lá e jogar um ato logo no primeiro dia colocando uma NDC nova, mas a gente entende que é indispensável para isso refazer o diálogo com a sociedade — diz a cientista

A maior parte das normas infralegais que precisam de revisão foram emitidas durante o primeiro ano e meio de pandemia da Covid-19, quando o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propunha que o governo aproveitasse a situação de instabilidade para seguir “passando a boiada” dos atos que flexibilizavam normas ambientais.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) produziu um levantamento dessas medidas no ano passado. Para Alessandra Cardoso, analista política da entidade, é preciso atuar fora do Ministério do Meio Ambiente também:

— Muitas “boiadas” passaram no Incra, na Funai, no Ministério da Economia… A gente tem que ter um olhar amplo para o que foi esse desmonte e revertê-lo nos primeiros cem dias de governo.

“Sem revanchismo”

Também está nas pretensões de Lula revogar decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal. O petista chegou a prometer rever essas iniciativas nos debates com Bolsonaro ao longo da campanha. Ficaram sob sigilo, entre outros temas, a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército sobre a participação do então general Eduardo Pazuello em manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Há pontos críticos ainda nas áreas de saúde e educação, que não devem passar incólumes ao “revogaço”. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) elabora um documento para entregar à equipe de transição com políticas que, na opinião da organização, devem ser revistas, como programas e portarias lançados pelo Ministério da Saúde sem discussão com gestores locais, contrariando o que prevê a legislação. Um dos pontos é a Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI), que substituiu a Rede Cegonha, criada em 2011 e reconhecida pelo sucesso em relação à atenção ao pré-natal, parto e puerpério. Entre as críticas, estava o fato de a política dar protagonismo a médicos obstetras sem prever atenção à criança por meio de pediatras.

— Tivemos desmontagens no campo da atenção básica, além da interrupção de programas na área de saúde da mulher. O ministério destruiu a relação de gestão tripartite com municípios e estados. Não é revogar por revanchismo, vamos ter que avaliar os atos. É para isso que serve a transição: identificar os principais problemas — afirma o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, que participou da construção do plano de governo de Lula.

Na educação, um dos principais alvos deve ser a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Organizações como Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que devem ter representantes na equipe de transição, defendem a revogação. A PNA colocou como central a aplicação do método fônico para alfabetizar crianças, modelo em que a aprendizagem começa das letras e sílabas até chegar às palavras. Na época em que foi lançada, a política foi criticada por gestores locais e estaduais por ter desconsiderado as iniciativas que vinham sendo desenvolvidas por estados e municípios a respeito do tema.

Texto: O Globo / Sérgio Roxo, Rafael Garcia, Paula Ferreira, Eduardo Gonçalves, Bruno Góes, Ana Lúcia Azevedo e Rafael Soares — São Paulo, Brasília e Rio

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Política

Vereador do Piauí diz que no município dele tem mais babão do que cidadão

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“Existem os cidadãos, mas existem os babões e tem mais aqui em Murici dos Portelas do que cidadãos”. A frase infeliz contra os mais de nove mil habitantes do município que fica situado a 270 quilômetros de Teresina foi dita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nonato de Sousa Pereira, o “Raimundo Mutuca”.

A fala do vereador foi durante a posse de Isabel Cristina (vice alçada ao cargo de prefeita), devido a cassação da prefeita  Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde, acusada de improbidade administrativa.

No mesmo discurso, “Raimundo Mutuca” disse em alto e bom som que “se morrer um dos três vereadores que fazem oposição a ele, mesmo assim terá sessão na Câmara. Eu não respeito. Agora se morrer um do meu grupo, eu considero; no mais…”.

“Mutuca” não foi encontrado nesta tarde de sábado (03/11/2022) pela reportagem do walcyvieira.com, mas o espaço para sua defesa está em aberto.

Moradores de Murici dos Portela informaram que ele está há 10 anos no cargo de presidente, já tendo até mudado o Regimento Interno da Câmara para continuar no cargo.

Mutuca falando mal dos próprios vereadores. É quebra de decoro?
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Política

Investe Piauí com ações para desenvolver o Estado. Trabalho, emprego e renda

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Uma reunião marcou o encontro entre empreendedores e dirigentes de entidades do setor privado piauiense e representantes da Investe Piauí para mostrar as ações estratégicas do Governo do Estado voltadas para gerar oportunidades de negócio, trabalho, emprego e renda nas mais diversas áreas.

O presidente da Investe Piauí, Victor Hugo Almeida, disse aos representantes do setor empresarial do Estado que o plano da agência para desenvolver a economia do Piauí nos próximos anos será focado em três ações estratégicas: melhoria da infraestrutura, investimento em inovação e atração de investimentos.

Segundo ele, essas ações estratégicas serão implementadas pela Investe Piauí por meio de diversos projetos. Um dos primeiros já está em execução. Inaugurada em fevereiro deste ano, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Piauí, em Parnaíba, realizou recentemente sua primeira exportação com todos os procedimentos aduaneiros realizados na própria Área de Despacho Aduaneiro (ADA) da ZPE. Antes, o desembaraço das mercadorias e outros procedimentos eram realizados no Porto de Pecém, no Ceará.

Victor Hugo ressaltou que o início das operações da ZPE do Piauí reduz custos e tempo, e abre enormes possibilidades de novos investimentos e negócios para o Estado. “Já temos 11 projetos de instalação de novas empresas ao Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação do Ministério da Economia”, afirmou.

Outro projeto é o Terminal Pesqueiro de Luís Correia, que vai revitalizar um setor de grande importância econômica e social, a partir da atualização dos procedimentos e processos produtivos da cadeia do pescado, que é fonte de renda para milhares de famílias.

Victor Hugo citou também a criação de Parques Empresariais nos municípios-polos. Segundo ele, esse processo terá sua primeira fase nas cidades de Parnaíba, Luís Correia, Piripiri e Picos. “Os parques empresariais irão fortalecer o setor produtivo dos municípios, valorizando os setores locais e definindo uma política de atração de empresas. “Teremos ainda incentivo fiscal, oferta de infraestrutura, capacitação de mão de obra, entre outras ações”, disse.

O presidente da Investe Piauí ressaltou também a criação de um Distrito Tecnológico em Teresina, um centro de estímulo à criação de startups. “Será um ambiente voltado para o surgimento de novas ideias e inovação”, explicou. “Hoje, as startups são as empresas que mais crescem no mundo e precisamos incentivar mais essas inovações. Já temos aqui, inclusive, startups atuando em nível nacional”.

O Distrito Tecnológico de Teresina já está sendo preparado e deverá ficar pronto em abril de 2023. O local, além de abrigar um hub de inovação, será a sede da Investe Piauí, hoje instalada na Secretaria da Fazenda do Piauí.

O encontro foi realizado pelo Sindicato da Construção Civil de Teresina (Siduscon) e Movimento Empreender Piauí (MOVE), e reuniu integrantes de todas as áreas produtivas do Piauí: Centro das Indústrias do Piauí (Ciepi), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), Banco do Nordeste do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

O presidente do Sinduscon, Guilherme Fortes, observou que os projetos apresentados por Victor Hugo estão divididos por setores da economia, explorando as potencialidades de cada região. “Foram apontadas diretrizes para onde vai o investimento e vocação de cada região. E, nós, do grupo empresarial, também estamos juntos na missão de descobrir novas oportunidades de negócios”, frisou.

Arthur Feitosa, do MOVE, destacou a iniciativa do Governo do Estado de apresentar projetos viáveis e buscar uma integração maior com os empresários. “Isso mostra que o governo está de portas abertas. Todos nós queremos o desenvolvimento do Estado”, disse. Federico Musso, do Ciepi, frisou que os projetos da Investe Piauí atuam na criação de uma infraestrutura muito importante para o desenvolvimento do setor industrial.

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Política

Doutor Pessoa mete a caneta e demite 5 da administração direta

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O Diário Oficial do Município publicou, nesta quinta-feira (01/12/2022), portarias de exoneração de cinco membros da gestão municipal de Teresina. Na mesma publicação já foram publicadas as portarias de nomeações dos substitutos. As mudanças fazem parte de estratégias já anunciadas pelo prefeito Doutor Pessoa.

Veja abaixo os nomes:

EXONERADOS

Marcelo Martins Eulálio: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira: Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Maria do Socorro Bento Neta:  Secretária Municipal de Economia Solidária de Teresina;

Adiel Rodrigues Brito: Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas;

Victor Nagiphy Albano de Oliveira: Superintendente Executivo da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD NORTE). 

NOMEADOS

José Iran Paiva Felinto Filho: Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Robson de Andrade Nunes: Secretário Executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Maura Sobreira Assunção: Secretária Municipal de Economia Solidária de Teresina;

Adiel Rodrigues Brito: Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina;

Ademar da Silva Canabrava Junior: Superintendente Executivo da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD NORTE).

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