MP aciona FMS para comprar remédios urgente para hospitais de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS). O objetivo é cobrar a regularização do estoque de insumos e medicamentos da rede básica de saúde em caráter de urgência, com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

De acordo com o promotor de Justiça Eny Pontes, diversos procedimentos extrajudiciais foram instaurados para apurar irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes, além da falta de material para os profissionais da Atenção Básica de Saúde da FMS. Foi constatada, através desses procedimentos, a escassez de medicamentos e insumos básicos.

Após a constatação da situação, o MPPI requereu que a Justiça determine a regularização da situação com a apresentação de solução urgente para o atendimento adequado da população teresinense pelo serviço de saúde nas Unidades Básicas de Saúde. O estoque de insumos básicos e medicamentos, além de material de trabalho adequado para os profissionais de toda Atenção Básica da capital, deve ser regularizado no prazo máximo de 30 dias, adquirindo-os e disponibilizando-os nos seus diversos setores.

Além disso, o MPPI também requer que o município de Teresina e a FMS estabeleçam uma programação de compras regulares para que não haja desabastecimento. Os gestores demandados devem encaminhar periodicamente relatórios acerca do cumprimento daquilo que determinou a decisão, sob pena de arcarem com as providências cabíveis em caso de descumprimento da decisão judicial, de modo que fique comprovado o atendimento de suas incumbências, na forma e no tempo oportunos.

Fonte: MP-PI