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Comissão para implantação da Lei de Proteção de Dados promove nova reunião

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Os integrantes da comissão responsável pela implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério Público do Piauí estiveram reunidos na última sexta-feira, 02 de dezembro. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, no Centro de Teresina. A Chefe de Gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, coordenou a reunião. Ela é a presidente da comissão instituída pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.

A equipe deu continuidade à análise e estudo do Relatório de Auditoria – Diagnóstico do Grau de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal. O documento foi elaborado pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os integrantes da comissão têm tomado como parâmetro algumas orientações do relatório da corte de contas, para implantar a legislação de proteção de dados no Ministério Público do Piauí.

Ao longo do último ano, o MPPI tem promovido várias iniciativas visando à adequação da instituição às determinações da LGPD. Entre as ações já realizadas estão cursos e palestras sobre o assunto; intercâmbios e reuniões de trabalho com outros MPs do país, como o MPRN e o MPMS; e a participação em workshops, como o promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público no MP do Ceará.

A comissão que atua para a implantação da LGPD no MPPI é composta por integrantes da Ouvidoria do MP, da Chefia de Gabinete do PGJ, da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Corregedoria-Geral do MPPI, de Promotorias de Justiça e das Coordenadorias de Tecnologia da Informação, de Licitações e Contratos e de Comunicação Social, além da Controladoria Interna e da Divisão de Documentos.

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