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Unidade Penal do Piauí é referência em Segurança Pública no Brasil

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A Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez Santamaria, em São Raimundo Nonato, é referência no sistema prisional piauiense e brasileiro em segurança pública. A unidade, há dez anos em funcionamento, não possui registros de fuga, motins, rebeliões, droga ou celulares em suas dependências.

No último mês de agosto, a unidade penal completou uma década. Inaugurada em 27 de agosto de 2011, a Casa de Detenção iniciou seu funcionamento com protocolos estabelecidos e instaurados por Policiais Penais Federais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os protocolos seguiram os padrões aplicados no sistema penitenciário federal, atendendo tanto à questão disciplinar quanto à de reinserção social.

O policial penal federal, Nilton Azevedo, um dos homenageados por ocasião do aniversário da unidade e representante do Depen, parabenizou o Estado do Piauí pela excelência após os ensinamentos nos procedimentos implantados na unidade penal. “O evento representou a consolidação de um ideal que, naquele tempo, planejamos e executamos em cima dos pilares da segurança penitenciária, que são instalações e tecnologia, servidores capacitados e um sistema de protocolos rígidos. Somado a tudo isso, as garantias dos direitos dos presos. Então, dez anos depois, constatamos que aqueles ideais são realmente os que podem fazer a diferença na segurança pública e segurança penitenciária”, disse o servidor federal.

Mantidos pelos Policiais Penais do quadro de servidores da Secretaria de Justiça do Piauí, os protocolos foram aprimorados, o que garante, até hoje, a excelência dos serviços de segurança pública da unidade penal que dispõe de equipamentos e estrutura.

“Essa unidade penal representa o início de um protocolo de rotinas carcerárias adequadas para um sistema penitenciário moderno. Uma unidade que se tornou referência não apenas no estado, mas nacionalmente. Continuaremos mantendo esse mesmo nível de protocolos, sem nenhuma entrada de materiais ilícitos, inclusive, custodiando os presos considerados mais perigosos do sistema penitenciário piauiense. Tudo isso é fruto de um comprometimento de todos os servidores que compõem esse estabelecimento penal. Isso representa muito para a segurança pública do Piauí”, frisou o delegado Charles Pessoa, diretor de Inteligência da Secretaria de Justiça.

Na área da ressocialização, a unidade oferece trabalho e estudo aos detentos. As atividades servem tanto para benefícios sociais quanto para a redução das penas dos internos, conforme estipula a Lei de Execução Penal (LEP). Dentre os projetos educacionais estão o Leitura Livre e revisões para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade. No trabalho, os internos realizam a limpeza da unidade, reformas e cuidam de uma horta orgânica.

“Nossa unidade é referência no Estado e no Brasil em protocolos e procedimentos de segurança, que são essenciais para manter a ordem e a disciplina, mas também se destaca na parte de ressocialização. Nossa unidade tem torneios de futebol, que é importante para integração dos internos, temos o trabalho da igreja dentro dos pavilhões, que é essencial, temos o projeto Leitura Livre, o trabalho externo, além de equipe de saúde para assistir todos esses internos da unidade” comentou José de Melo, Policial Penal e gerente da unidade penal.

O secretário de Justiça, Carlos Edilson, ressaltou que a data merece ser comemorada pelo sucesso no serviço prestado à sociedade piauiense, proporcionado através da segurança pública no sistema prisional. “Estamos comemorando, porque é preciso comemorar. São dez anos de muito sucesso. Nesta unidade, é preciso frisar que nunca teve o acesso de nenhum objeto ilícito, nunca tivemos motins, rebeliões, nunca tivemos uma fuga, sequer entrou um celular nesta unidade. Precisamos agradecer a todos policiais penais que já trabalharam nesta unidade e o entusiasmo de todos que trabalham para manter o padrão e esse exemplo para o Estado do Piauí e para o país de como se faz uma unidade com regime forte, e também utilizando todos os processos de ressocialização”, disse o Secretário de Justiça, Carlos Edilson.

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Governo quer comprar “dicumer” saudável. Vá lá, faça seu nome!

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Está aberto um novo prazo para o credenciamento de organizações sociais sem fins lucrativos e cooperativas fornecedoras de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa de Alimentação Saudável (PAS).

Os produtos serão destinados à doação simultânea a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Até o próximo dia 20 de dezembro, os interessados devem protocolar suas propostas na sede da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), localizada na Rua João Cabral, 2319 – Pirajá (Teresina/PI) conforme o edital 001/2021.

O Programa de Alimentação Saudável (PAS) possui duas finalidades centrais: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Trata-se de um programa idealizado pelo Governo do Piauí, com recursos próprios, e executado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

Confira o edital: https://portal.pi.gov.br/saf/wp-content/uploads/sites/25/2021/11/SEI_GOV-PI-2387080-Edital.pdf

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Piauí terá projetos de compensação ambiental e banco de sementes

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A governadora Regina Sousa se reuniu, nesta terça-feira (06), com representantes da empresa Neoenergia, que pertence ao grupo espanhol Iberdrola e iniciará a construção de um complexo de geração de energia eólica, em janeiro de 2023, na região dos municípios de Lagoa do Barro, Dom Inocêncio e Queimada Nova, extremo Sul do Estado. Além da construção dos parques, a empresa pretende realizar dois projetos, de compensação ambiental e na área social que deve beneficiar cerca de 300 famílias.

A empresa pretende auxiliar financeiramente dez instituições sociais para a estruturação de viveiros de mudas nativas, que serão posteriormente plantadas nas 11 áreas de conservação ambiental estaduais, uma ação de compensação ambiental inclusa no projeto de instalação do projeto no Piauí. A previsão é que seja realizado o plantio de cerca de 650 mil mudas de árvores.

A chefa do Executivo destacou que os projetos foram idealizados por ela quando ainda era vice-governadora e que o viveiro de mudas será também de cunho científico para a preservação das plantas nativas.

“A Neoenergia já está instalada no Piauí, em vários lugares com a geração de energia eólica, mas nossa conversa tratou sobre a compensação ambiental, não a obrigatória, mas ela se propôs uma compensação voluntária e poderemos dar seguimento a dois projetos, que fiz quando ainda era vice-governadora, sobre o reflorestamento dos biomas com plantas nativas e um banco de sementes científico para a preservação das nossas espécies”, disse Regina Sousa.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Daniel Marçal, explicou como irá funcionar os projetos. “Tratamos de dois importantes projetos, que envolvem importantes ações na área socioambiental. O primeiro projeto envolve dez instituições, que prestam assistência social em Teresina e diversos municípios do interior, no sentido de estruturarem viveiros de mudas e, posteriormente, realizar plantio dessas mudas nas suas regiões. Então, são projetos financiados por esses empreendimentos de energias renováveis que irão prestar auxílio direto a essas instituições e, consequentemente, à população que precisa desse auxílio”, relatou o gestor.

Localizado na fronteira entre os estados da Bahia e Piauí, o complexo de parques eólicos Oitis está orçado em cerca de R$ 2,1 bilhões. Composto por 12 parques, o empreendimento terá capacidade de produzir 566,7 MW de energia, com cerca de 980 torres eólicas, se caracterizando como o segundo maior projeto eólico terrestre no mundo. O empreendimento chega ao território piauiense para consolidar o Estado como um dos principais expoentes de energia limpa do país.

Lucile Moura, assessora técnica da governadora, ressaltou que o projeto de construção do complexo já foi licenciado pela Semar e as obras de construção iniciarão em janeiro. “O projeto já foi licenciado, está todo regularizado e as obras irão começam no início do ano de 2023. Em contrapartida, a empresa, entre outras ações voluntárias, fará essa da compensação ambiental, com a participação da comunidade local para a organização e manutenção dessas mudas”, afirmou.

Participaram da reunião, de forma remota, representando a Neoenergia, Paulo Cassar (diretor de Relações Institucionais) e Thaise Almeida (diretora de licenciamento de Operações).

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Governo propõe reduzir ICMS da cesta básica, gás e zerar IPVA de motos

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (06) mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a desoneração do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. O objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda. A proposta prevê ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 150 cilindradas.

De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.

“Essa desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a dispensa com produtos da cesta básica, além de contemplar os proprietários de motos de até 150 cilindradas, que ficarão isentos de pagar o IPVA”, afirma o superintende de gestão da Sefaz, Emílio Junior.

A lei enviada à Alepi prevê ainda um ajuste tributário na alíquota modal para reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares 192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população como segurança pública e educação.

“Todos os estados estão procurando alternativas para as leis 192 e 194. Essas decisões foram tomadas para que o estado consiga manter o financiamento, ainda que parcialmente, dos serviços públicos essenciais”, explica Emílio Júnior. Segundo ele, as perdas estimadas para o Piauí, até o momento, com as leis 192 e 194, chegam a mais R$ 1 bilhão por ano.

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