Óia aí, o prefeito de Batalha doido por um empréstimo milionário

O prefeito de Batalha-PI, José Luiz, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei nº 13, de 26 de junho de 2024, solicitando a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de 7 milhões de reais. Na mensagem, o pedido é que o pedido de contratação de empréstimo seja apreciado com urgência e a expectativa é que a casa legislativa municipal autorize imediatamente. A decisão chamou a atenção por ser feita justamente durante o período pré-eleitoral.

O empréstimo é considerado irregular, de acordo com a Lei Complementar nº 178, de 2021, que estabelece que é vedado, nos últimos dois quadrimestres de mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Na mensagem do projeto de Lei encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, a solicitação é para a instalação de uma usina solar fotovoltaica para autonomia do município na geração de energia.

O vereador de Batalha-PI, Sargento Machado, destaca que não existe necessidade do regime de urgência e, que pelo valor alto do empréstimo, precisa haver mais discussão da matéria. Ainda de acordo com o vereador, para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal o projeto deveria ser fundamentado em parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.

“Nós não podemos passar um cheque praticamente em branco para uma contratação milionária dessa, é necessária a tramitação normal do projeto na Câmara Municipal, que não é um puxadinho da prefeitura. Eu, como vereador, tomarei todas as providências necessárias para que essa matéria obedeça à legislação e, se for preciso, acionarei todos os órgãos administrativos e judiciais”, concluiu.

A reportagem do Portal walcyvieira.com passou a manhã desta quarta-feira 03.07.2024 tentando localizar o prefeito para ouvir a sua versão, mas não o encontrou. O espaço está aberto.

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