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CGE realiza avaliação periódica da gestão dos órgãos e entidades estaduais

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A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI) certifica, periodicamente, os órgãos e entidades estaduais que analisaram 100% dos processos de pagamentos. Esse mecanismo de controle contribui para a regularidade da gestão e para a eficiência administrativa. No último levantamento realizado pela CGE, referente ao mês de abril, 22 órgãos e entidades do Poder Executivo alcançaram 100% dos processos de pagamentos analisados.

O gerente de Avaliação e Auditoria da CGE, Carlos Garcês, explica que são realizadas duas formas de acompanhamento nos 50 órgãos/entidades do Governo estadual. “O Certificado de Regularidade nos permite identificar os órgãos/entidades que estão com 100% dos processos de pagamentos analisados, previamente, pelo Sistema Integrado de Controle interno (Sincin) e o Relatório de Inspeção consiste em analisar a regularidade processual e a eficiência nos procedimentos adotados de controle interno”, explicou.

Os auditores governamentais realizam o acompanhamento diretamente no órgão e dão todo o suporte técnico aos Núcleos de Controle interno (NCIs), com orientações e procedimentos a serem aplicados nos setores competentes. O objetivo da CGE é premiar os gestores que realizaram boas práticas na administração pública, conforme Decreto Estadual n.º 17.526/2017. “Considero um trabalho de suma importância, pois permite que a gestão esteja pautada na regularidade e eficiência administrativa, minimizando os riscos ao gestor. Temos bons exemplos da Sefaz, Seadprev, PiauíPrev, assim como outros que já estão com níveis elevados de efetividade na gestão pública”, completou o gerente de Avaliação e Auditoria da CGE.

O secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, ressalta que sempre busca aprimorar os mecanismos de controle, visando contribuir para a regularidade da gestão e eficiência administrativa. “As rotinas do controle interno estão sendo cada vez mais aprimoradas para garantir que os processos se mantenham em conformidade com a legislação e as normas, garantindo, portanto, a aplicação eficiente dos recursos”, afirma o secretário, ao acrescentar que a Sefaz se orgulha em alcançar o nível máximo em análise dos processos administrativos. “Isso representa o compromisso da gestão com um rigoroso controle, a fim de evitar desperdícios e inconsistências na aplicação dos recursos, proporcionar a mitigação de riscos e trazer maior fidedignidade às prestações de contas”, enfatiza.

Para Joéldina Scarcela Angeline, coordenadora do Núcleo de Controle Interno da Sefaz, o controle interno cumpre um importante papel na gestão. “O Núcleo de Controle Interno da Sefaz entende a grande relevância para o gestor quanto ao acompanhamento dos processos de despesas, porquanto é possível fazer o controle com minimização dos riscos. A gestão flui melhor porque, com o controle, o ordenador de despesas atua com uma maior segurança e eficiência”, ressaltou.

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Governo quer comprar “dicumer” saudável. Vá lá, faça seu nome!

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Está aberto um novo prazo para o credenciamento de organizações sociais sem fins lucrativos e cooperativas fornecedoras de gêneros alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa de Alimentação Saudável (PAS).

Os produtos serão destinados à doação simultânea a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Até o próximo dia 20 de dezembro, os interessados devem protocolar suas propostas na sede da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), localizada na Rua João Cabral, 2319 – Pirajá (Teresina/PI) conforme o edital 001/2021.

O Programa de Alimentação Saudável (PAS) possui duas finalidades centrais: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Trata-se de um programa idealizado pelo Governo do Piauí, com recursos próprios, e executado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

Confira o edital: https://portal.pi.gov.br/saf/wp-content/uploads/sites/25/2021/11/SEI_GOV-PI-2387080-Edital.pdf

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Piauí terá projetos de compensação ambiental e banco de sementes

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A governadora Regina Sousa se reuniu, nesta terça-feira (06), com representantes da empresa Neoenergia, que pertence ao grupo espanhol Iberdrola e iniciará a construção de um complexo de geração de energia eólica, em janeiro de 2023, na região dos municípios de Lagoa do Barro, Dom Inocêncio e Queimada Nova, extremo Sul do Estado. Além da construção dos parques, a empresa pretende realizar dois projetos, de compensação ambiental e na área social que deve beneficiar cerca de 300 famílias.

A empresa pretende auxiliar financeiramente dez instituições sociais para a estruturação de viveiros de mudas nativas, que serão posteriormente plantadas nas 11 áreas de conservação ambiental estaduais, uma ação de compensação ambiental inclusa no projeto de instalação do projeto no Piauí. A previsão é que seja realizado o plantio de cerca de 650 mil mudas de árvores.

A chefa do Executivo destacou que os projetos foram idealizados por ela quando ainda era vice-governadora e que o viveiro de mudas será também de cunho científico para a preservação das plantas nativas.

“A Neoenergia já está instalada no Piauí, em vários lugares com a geração de energia eólica, mas nossa conversa tratou sobre a compensação ambiental, não a obrigatória, mas ela se propôs uma compensação voluntária e poderemos dar seguimento a dois projetos, que fiz quando ainda era vice-governadora, sobre o reflorestamento dos biomas com plantas nativas e um banco de sementes científico para a preservação das nossas espécies”, disse Regina Sousa.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Daniel Marçal, explicou como irá funcionar os projetos. “Tratamos de dois importantes projetos, que envolvem importantes ações na área socioambiental. O primeiro projeto envolve dez instituições, que prestam assistência social em Teresina e diversos municípios do interior, no sentido de estruturarem viveiros de mudas e, posteriormente, realizar plantio dessas mudas nas suas regiões. Então, são projetos financiados por esses empreendimentos de energias renováveis que irão prestar auxílio direto a essas instituições e, consequentemente, à população que precisa desse auxílio”, relatou o gestor.

Localizado na fronteira entre os estados da Bahia e Piauí, o complexo de parques eólicos Oitis está orçado em cerca de R$ 2,1 bilhões. Composto por 12 parques, o empreendimento terá capacidade de produzir 566,7 MW de energia, com cerca de 980 torres eólicas, se caracterizando como o segundo maior projeto eólico terrestre no mundo. O empreendimento chega ao território piauiense para consolidar o Estado como um dos principais expoentes de energia limpa do país.

Lucile Moura, assessora técnica da governadora, ressaltou que o projeto de construção do complexo já foi licenciado pela Semar e as obras de construção iniciarão em janeiro. “O projeto já foi licenciado, está todo regularizado e as obras irão começam no início do ano de 2023. Em contrapartida, a empresa, entre outras ações voluntárias, fará essa da compensação ambiental, com a participação da comunidade local para a organização e manutenção dessas mudas”, afirmou.

Participaram da reunião, de forma remota, representando a Neoenergia, Paulo Cassar (diretor de Relações Institucionais) e Thaise Almeida (diretora de licenciamento de Operações).

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Geral

Governo propõe reduzir ICMS da cesta básica, gás e zerar IPVA de motos

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (06) mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propondo a desoneração do ICMS no gás de cozinha e dos produtos da cesta básica. O objetivo é tornar esses produtos mais acessíveis para a população de baixa renda. A proposta prevê ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 150 cilindradas.

De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.

“Essa desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a dispensa com produtos da cesta básica, além de contemplar os proprietários de motos de até 150 cilindradas, que ficarão isentos de pagar o IPVA”, afirma o superintende de gestão da Sefaz, Emílio Junior.

A lei enviada à Alepi prevê ainda um ajuste tributário na alíquota modal para reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares 192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população como segurança pública e educação.

“Todos os estados estão procurando alternativas para as leis 192 e 194. Essas decisões foram tomadas para que o estado consiga manter o financiamento, ainda que parcialmente, dos serviços públicos essenciais”, explica Emílio Júnior. Segundo ele, as perdas estimadas para o Piauí, até o momento, com as leis 192 e 194, chegam a mais R$ 1 bilhão por ano.

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