Lei garante educação para jovens identificarem violência e abuso sexual nas escolas

O governador Rafael Fonteles sancionou uma lei crucial que visa proporcionar educação aos jovens, capacitando-os na identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. A Lei Nº 8.173, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, já está em vigor.

A legislação assegura que estudantes do ensino Fundamental e Médio recebam aulas de capacitação com conteúdo destinado a estimular a conscientização, identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. As aulas serão ministradas por profissionais qualificados, como professores, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais, com uma linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

As despesas relacionadas à execução da lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias. A medida representa um passo significativo na proteção e capacitação dos jovens, promovendo um ambiente educacional mais seguro e consciente.

Fonte: Ccom