Programa Regularizar: mais de mil registros de propriedade de imóveis serão entregues

No intuito de simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no estado do Piauí, o programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em colaboração com os poderes Executivos Estadual e municipais, além de outros órgãos, será relançado em uma cerimônia marcada para a terça-feira, dia 8, às 8h. A ocasião será marcada pela entrega de mais de mil registros de propriedade de imóveis, um passo crucial para proporcionar segurança jurídica e dignidade aos cidadãos.

O evento, que acontecerá no Centro de Convenções de Teresina, contará com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, além de representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e órgãos da União, que reforçam a importância da parceria nesse processo de regularização fundiária.

Um dos pontos destacados é a parceria do Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), que tem trabalhado em conjunto com o programa Regularizar. Direcionado pelos Provimentos nº 36/2019 e nº 89/2023, o programa busca simplificar e desburocratizar os trâmites da regularização fundiária, diminuindo a necessidade de intervenções judiciais e promovendo a regularização por meio de processos administrativos eficientes.

Uma novidade empolgante é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que promete agilizar ainda mais o processo de regularização. O CerurbJus promove uma interação eficiente entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o sistema dos cartórios de imóveis, estabelecendo padrões de análise para os documentos, o que garante consistência e uniformidade nos dados.

Podem participar do Programa Regularizar os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas áreas desses conjuntos. Estão aptos também aqueles que possuem imóveis construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. A entrada na regularização pode ser feita pelo titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu a propriedade.

Empresas especializadas, credenciadas pela ADH, estão auxiliando na execução dos processos de regularização junto aos moradores. Essas empresas realizam levantamentos, georreferenciamento das áreas e unidades habitacionais, produção de memorial descritivo e até mesmo ajuizamento e acompanhamento da ação junto ao TJ-PI.

Mara Lilinne, diretora de regularização fundiária urbana da ADH, destaca a importância da agilidade nos processos do Regularizar: “O fluxo do Regularizar foi reformatado visando a dar mais celeridade aos processos. A ADH entende que a regularização fundiária é importante para o desenvolvimento econômico e social do estado. Por isso iremos intensificar as ações do programa de forma a permitir que as pessoas tenham a oportunidade legal de receber o título que reconhece a propriedade do imóvel.”

A regularização de imóveis traz inúmeros benefícios, incluindo a possibilidade de obtenção de financiamentos bancários, valorização do imóvel no mercado, autonomia para vendas, além do acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na região.

Aos moradores interessados em regularizar seus imóveis, é recomendado procurar a empresa credenciada que atende o seu conjunto habitacional. A empresa irá fornecer orientações sobre os documentos necessários e o procedimento a ser seguido. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado, e as condições de parcelamento são fornecidas pela empresa credenciada, facilitando o processo para os cidadãos que buscam a regularização de seus imóveis.

Fonte: Ascom/Repórter: Patrícia Andrade