Deputados propõem urgência para votação de mensagens do Executivo

Os deputados Francisco Costa e Fábio Novo apresentaram requerimento para que as mensagens do Governo do Estado do Piauí sejam votadas em regime de urgência, na Assembleia Legislativa.

Foram lidos na sessão plenária desta segunda-feira (26/12/2022) vários projetos de Lei e requerimentos apresentados pelos deputados estaduais e pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. As matérias serão analisadas pelas comissões técnicas antes de ir a Plenário.

A Mesa Diretora da Assembleia apresentou o Projeto de Lei nº 188 que dispõe sobre os subsídios mensais do Governador, Vice-Governador, Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado. Caso aprovados, os novos valores passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Os deputados Francisco Costa (PT), líder do Governo na Casa, e o deputado Fábio Novo (PT) apresentaram requerimento para que sejam votadas, em regime de urgência, a mensagem de número 83, que altera a Lei nº 7.048 de outubro de 2017 para dispor sobre a transformação do Centro de Formação Antonino Freire em Núcleo de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Estado do Piauí “Antonino Freire (NUFAF) como órgão executivo suplementar da Universidade Estadual do Piauí; a mensagem de número 85, que cria o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública (FUNPM), e a mensagem de número 88 que dispõe sobre a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.

CET  E DEFENSORIA –  Também foi lido durante o expediente o Projeto de Lei que visa a alteração de dispositivos das leis nº 6.666/2015 e nº 5120/2000, que tratam da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE-PI).

A proposta renova até o dia 31 de janeiro de 2025 o prazo de vigência da referida comissão técnica. O Projeto justifica a necessidade da prorrogação para garantir a continuidade dos trabalhos de revisão dos limites territoriais dos municípios.

Houve ainda a leitura de um Projeto de Lei de iniciativa da Defensoria Pública do Estado. A matéria dispõe sobre a revisão anual de subsídios dos defensores públicos, da remuneração do ouvidor geral e dos cargos em comissão daquela instituição.

Texto: Laryssa Saldanha e Andreia Sousa / Alepi