Comissão para implantação da Lei de Proteção de Dados promove nova reunião

Os integrantes da comissão responsável pela implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Ministério Público do Piauí estiveram reunidos na última sexta-feira, 02 de dezembro. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, no Centro de Teresina. A Chefe de Gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, coordenou a reunião. Ela é a presidente da comissão instituída pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.

A equipe deu continuidade à análise e estudo do Relatório de Auditoria – Diagnóstico do Grau de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal. O documento foi elaborado pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os integrantes da comissão têm tomado como parâmetro algumas orientações do relatório da corte de contas, para implantar a legislação de proteção de dados no Ministério Público do Piauí.

Ao longo do último ano, o MPPI tem promovido várias iniciativas visando à adequação da instituição às determinações da LGPD. Entre as ações já realizadas estão cursos e palestras sobre o assunto; intercâmbios e reuniões de trabalho com outros MPs do país, como o MPRN e o MPMS; e a participação em workshops, como o promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público no MP do Ceará.

A comissão que atua para a implantação da LGPD no MPPI é composta por integrantes da Ouvidoria do MP, da Chefia de Gabinete do PGJ, da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Corregedoria-Geral do MPPI, de Promotorias de Justiça e das Coordenadorias de Tecnologia da Informação, de Licitações e Contratos e de Comunicação Social, além da Controladoria Interna e da Divisão de Documentos.