O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da gestão João Messias e Zé Luiz, respectivamente, prefeito e vice do município de Batalha, referentes ao exercício de 2017.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela reprovação diante de mais de 10 irregularidades incluindo despesa com pessoal acima do limite legal, despesas com Fundeb maiores que as receitas, baixa avaliação do portal da transparência, abertura de créditos acima do limite permitido em lei e outras.
Os auditores da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI, após processo de fiscalização das contas do Executivo, detectaram as ocorrências, sobre as quais foi apresentada defesa. Depois, a divisão técnica do órgão apresentou relatório de instrução, em que analisou os argumentos e os documentos encaminhados e considerou não sanadas as falhas apontadas. Após análise das irregularidades e das conclusões da divisão técnica, o Ministério Público comprovou o entendimento da DFAM e passou a descrever as ocorrências não sanadas.
TOPIQUE – O relator do processo, conselheiro Kennedy Barros, votou pela reprovação após seguir o parecer do Ministério Público. Além das irregularidades já citadas, a divisão técnica identificou ainda a contratação de empresa de locação de veículo com sobrepreço, sendo empenhado mais de R$ 3 milhões em favor da empresa LC Transporte Escolar Ltda, investigada na operação Topique deflagrada pela Polícia Federal. Entre os presos na operação está sócio administrador da empresa LC Transporte Escolar Ltda.
Outra irregularidade apontada pelo relatório foi a utilização de veículos impróprios para o transporte escolar, uma vez que os veículos locados eram caminhonetes. A defesa apresentou argumentos, mas ainda assim a DFAM concluiu que tais veículos não se prestam ao transporte escolar de forma efetiva e econômica e que a defesa não comprovou a adaptação dos mesmos para a prestação do referido serviço.
Além disso, acumulação indevida de cargos públicos, subcontratação irregular dos serviços de transporte escolar, contratação de empresas de serviços de internet sem autorização da Anatel, atraso no cadastro de pregões presenciais junto ao sistema Licitações Web e irregularidades na contratação de serviços advocatícios e de contabilidade por inexigibilidade de licitação, foram outras irregularidades apontadas pelo relatório do TCE-PI.
