O Tribunal de Contas do Estado do Piau? (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da gest?o Jo?o Messias e Z? Luiz, respectivamente, prefeito e vice do munic?pio de Batalha, referentes ao exerc?cio de 2017.
O Minist?rio P?blico de Contas (MPC) emitiu parecer pela reprova??o diante de mais de 10 irregularidades incluindo despesa com pessoal acima do limite legal, despesas com Fundeb maiores que as receitas, baixa avalia??o do portal da transpar?ncia, abertura de cr?ditos acima do limite permitido em lei e outras.
Os auditores da Diretoria de Fiscaliza??o da Administra??o Municipal (DFAM) do TCE-PI, ap?s processo de fiscaliza??o das contas do Executivo, detectaram as ocorr?ncias, sobre as quais foi apresentada defesa. Depois, a divis?o t?cnica do ?rg?o apresentou relat?rio de instru??o, em que analisou os argumentos e os documentos encaminhados e considerou n?o sanadas as falhas apontadas. Ap?s an?lise das irregularidades e das conclus?es da divis?o t?cnica, o Minist?rio P?blico comprovou o entendimento da DFAM e passou a descrever as ocorr?ncias n?o sanadas.
TOPIQUE – O relator do processo, conselheiro Kennedy Barros, votou pela reprova??o ap?s seguir o parecer do Minist?rio P?blico. Al?m das irregularidades j? citadas, a divis?o t?cnica identificou ainda a contrata??o de empresa de loca??o de ve?culo com sobrepre?o, sendo empenhado mais de R$ 3 milh?es em favor da empresa LC Transporte Escolar Ltda, investigada na opera??o Topique deflagrada pela Pol?cia Federal. Entre os presos na opera??o est? s?cio administrador da empresa LC Transporte Escolar Ltda.
Outra irregularidade apontada pelo relat?rio foi a utiliza??o de ve?culos impr?prios para o transporte escolar, uma vez que os ve?culos locados eram caminhonetes. A defesa apresentou argumentos, mas ainda assim a DFAM concluiu que tais ve?culos n?o se prestam ao transporte escolar de forma efetiva e econ?mica e que a defesa n?o comprovou a adapta??o dos mesmos para a presta??o do referido servi?o.
Al?m disso, acumula??o indevida de cargos p?blicos, subcontrata??o irregular dos servi?os de transporte escolar, contrata??o de empresas de servi?os de internet sem autoriza??o da Anatel, atraso no cadastro de preg?es presenciais junto ao sistema Licita??es Web e irregularidades na contrata??o de servi?os advocat?cios e de contabilidade por inexigibilidade de licita??o, foram outras irregularidades apontadas pelo relat?rio do TCE-PI.
