O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, anulou decisão do Tribunal de Justiça do Piauí e determinou que o jornalista Arimatéia Azevedo cumpra prisão domiciliar, no processo que responde sobre suposta prática de crime de extorsão.
Arimatéia estava em prisão domiciliar, por ter comorbidades e o risco de contágio pelo Covid 19. No entanto, o TJ do Piauí, mesmo com as investigações findadas, Arimatéia tendo profissão e residência definida, determinou, em plena pandemia, que Azevedo fosse remetido ao sistema prisional.
Ainda neste sábado (25/07), Ari deverá voltar para casa.
ENTENDA O CASO
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí ignorou a medida que atenta contra a liberdade de expressão e, nesta quarta-feira (22), decidiu manter o jornalista Arimateia Azevedo preso e não mais em casa e sim em presídio, em mais um capítulo da perseguição imposta ao diretor do Portal AZ, reconhecido pela coragem de denunciar malfeitorias de poderosos, na política, na polícia e na Justiça.
O relator, desembargador Joaquim Santana, votou pela manutenção da prisão domiciliar, o que já vinha sendo considerada uma violência desproporcional, mas os outros dois desembargadores votaram pela transferência do jornalista, cuja pena é tão temida, para o regime fechado.
A decisão ignora que o jornalista, septuagenário, é portador de várias comorbidades e faz parte do grupo de risco de contaminação por Covid-19. Além da prisão, a censura imposta ao jornalista, há quase 40 dias, constitui a garantia aos poderosos de que não serão incomodados por suas denúncias.
O pretexto para a prisão de Arimateia Azevedo se apoia exclusivamente na palavra de um cirurgião plástico acusado de erro médico, Alexandre Andrade, que teria procurado o jornalista para evitar publicações sobre sobre seu caso. Ele é acusado de provocar danos para uma paciente, quase causando a morte dela.
Um jornalista desassombrado
Arimatéia Azevedo tem cerca de 50 anos deles dedicado ao jornalismo investigativo, sempre denunciando criminosos da política, da polícia e da justiça.
Em 1987, denunciou o crime organizado no Piauí, comandando pelo então coronel Correia Lima, da PM. Ele teve que se refugiar em Brasília para não ser morto. A sua denúncia só foi investigada somente 12 anos depois, pela Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Justiça Federal, resultando no desbaratamento da quadrilha e na prisão e condenação de vários criminosos, inclusive o coronel Correia Lima.
GRANDE REPERCUSSÃO
O CASO ARIMATÉIA AZEVEDO POR ZÓZIMO TAVARES
Afeito à síntese, não consegui ser breve. Mas vamos lá.
Treinado a acreditar nas instituições, até o último momento esperei que o Tribunal de Justiça do Piauí não referendasse a pantomina da prisão do jornalista Arimatéia Azevedo.
Por que a chamo de pantomima? Alguém conhece por aqui outro espetáculo armado em torno da prisão de um jornalista?
Outra: alguém já ouviu falar em mais alguém preso no Estado sob a acusação de extorsão?
A prisão
Pois é! O caso Arimatéia Azevedo começou pela prisão do investigado, sem que a ele tenha sido oferecida a mínima chance de defesa.
Então, só por essas, acreditei que o Tribunal de Justiça pudesse fazer o processo andar dentro do leito da tradição legal.
Mas havia ainda outros motivos que imaginei pudessem ser levados em conta pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal Especializada do TJ.
Um é que o acusado está preso há mais de 40 dias e o inquérito policial já foi encerrado.
Outro é que ele tem 50 anos de profissão, endereço fixo e não ofereceu qualquer dano ao processo.
E a Covid-19?
Além disso, há poucas semanas, a Justiça do Piauí mandou para casa quase 500 presos.
Tomou diligentemente a providência para tentar protegê-los do vírus mortal da Covid-19.
Diante de tudo isso, imaginei, então, que mandar soltar o jornalista ou mantê-lo em prisão domiciliar não seria qualquer privilégio.
Até porque ele se encontra no grupo de alto risco de contrair a Covid-19, seja pela idade, seja como portador de várias comorbidades.
Ao invés disso, porém, o Tribunal retrocedeu. Não relaxou a prisão e ainda mandou o jornalista de volta para a cadeia.
Ou seja, ele foi reconhecido pela Câmara Especializada como bandido de altíssima periculosidade, muito maior que a dos que a Justiça mandou soltar em massa, entre eles assassinos, assaltantes, traficantes e outros bandidos perigosos.
A decisão de ontem foi, portanto, antes de tudo, um ato de desumanidade.
Massacre
A Justiça do Piauí já pôs o jornalista na roda uma vez – há mais de dez anos, e não foi por extorsão – e ele só voltou a ter liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O que se faz com o jornalista Arimatéia Azevedo é, no fundo, uma intimidação a toda a categoria.
Mais que isso: é um embargo ao livre exercício da profissão, à Constituição do Brasil e à democracia.
O recado que fica para todos é um só: é bom evitar inimizade ou diferenças com os poderosos do Piauí. Só falar bem. De preferência, bajular. E bajular muito, chegando mesmo a babar. Caso contrário, segue a via crucis do Arimatéia Azevedo.
Justiça ou vingança?
A acusação criminal, para quem a suporta, é quase insuportável… E sempre deixa sequelas…
O que se intenta contra Arimatéia Azevedo não é apenas o assassinato da reputação moral e profissional de um dos jornalistas mais combativos do Brasil, mas o seu massacre psicológico e físico.
Cabe a indagação: estarão verdadeiramente operando a justiça ou apenas exercendo vingança pública para saciar o ódio de uma casta de intocáveis?
Que o jornalista Arimatéia Azevedo encontre forças para suportar com firmeza essa contrariedade e grave injustiça de sua vida!
“Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça!”
A injustiça é o sofrimento por causa da Justiça omissa ou usada indevidamente!
Apesar de tudo, a justiça, com todas as imperfeições que possa ter, é uma das instituições mais perfeitas, porque se faz em várias etapas e em momentos diversos, com a participação de diferentes julgadores.
No Caso Arimatéia Azevedo, a justiça será feita!
ABAIXO A NOTA PÚBLICA DO SINDICATO DOS JORNALISTAS
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí compreende que decisão judicial é para ser respeitada, mas não pode aceitar sem expressar preocupação e indignação a decisão tomada nesta data, 22 de julho de 2020, pelo Tribunal de Justiça do Estado, através da 2ª Câmara Criminal Especializada, de encarcerar em unidade prisional o jornalista Arimatéia Azevedo.
A não libertação do jornalista, bem assim a revogação da condição anterior de prisão domiciliar, se constituem em um precedente arriscado. Também representa risco à saúde do jornalista em um momento de pandemia do Covid-19, posto que Arimateia tem 67 anos de idade e comorbidades que o colocam no grupo de risco para a Covid-19.
O Tribunal decide pelo encarceramento do jornalista, que tem endereço fixo, profissão definida e não oferece qualquer embaraço às investigações, depois de mandar soltar 480 presos para cumprirem pena em regime domiciliar devido ao risco que os apenados corriam de contraírem Covid-19 nas prisões do Estado.
O Sindicato espera que tanto o Judiciário quanto a autoridade penitenciária do Piauí possam chegar a terno a fim de evitar que o jornalista seja exposto desnecessariamente a risco sanitário, enquanto a defesa faz a apelação a instância superior da Justiça.
Entendemos que, toda vez que um jornalista é perseguido e censurado, abre-se o precedente que mata a democracia.
Teresina, 22 de julho de 2020
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí
LIVE EM FAVOR DO JORNALISTA
Os jornalistas Toni Rodrigues (do portal tonirodrigues.com), Marcos Melo (do portal Política Dinâmica) e Walcy Vieira, participaram de live, na manhã desta quinta-feira (23/07), condenando a transferência de Arimatéia Azevedo da prisão domiciliar para o sistema prisional, em plena período de pandemia.
Azevedo tem residência e profissão definida, as investigações do processo que o acusa de extorsão já se encerraram (então Arimatéia não representa risco de interferência nas investigações), tem quase 70 anos e comorbidades, o que significa um risco de contaminação com o Covid.
Pior: Arimatéia Azevedo ainda não foi julgado, nem em primeira instância.
Pasmem: o mesmo Judiciário que mandou (sem julgamento) o jornalista para a prisão, determinou recentemente a soltura de mais de 400 presos do mesmo sistema prisional do Piauí, alegando risco de contaminação pelo Covid.
Dos presos liberados, estão muitos reincidentes, homicidas, latrocidas, traficantes e até ex-fugitivos do sistema prisional; a grande maioria já condenados pelas práticas criminosas. Entre os desembargadores que votaram pela transferência do jornalista, consta até nome denunciado por Arimatéia Azevedo.
