Assembleia aprova Orçamento 2023 e a criação da Secretaria das Relações Sociais

Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em 1ª, 2ª e 3ª votação o Orçamento do Estado para 2023. O Projeto de Lei recebeu seis emendas, incluindo uma apresentada pelo relator que prevê um incremento de R $41,9 milhões destinados aos Poderes estaduais visando o atendimento das despesas do próximo ano.

Aprovado por unanimidade, a matéria segue agora para sanção do Governador do Estado.

Na mesma sessão plenária, foi aprovado a Mensagem nº 1, do Governo do Estado que altera a Lei nº 7884 de 09 de dezembro de 2022. A matéria, que muda a nomenclatura da Superintendência de Relações Sociais para Secretaria das Relações Sociais, foi aprovada por unanimidade e segue para votação no Plenário da Casa.

Foi aprovado também o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que reconhece de utilidade pública a Associação Folclórica e Cultural Mandacaru do Sertão.

Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva (PT) informou que, com a votação do orçamento, a Casa Legislativa entre de recesso a partir desta terça-feira (10).

Indicações – Os projetos de decreto legislativo com nomeação de Rejane Ribeiro Sousa Dias para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), bem como os de indicação dos nomes de Antônio Torres da Paz para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi) e do ex-deputado José Santana para o cargo de presidente da Agespisa (Agência de Águas e Esgoto do Piauí) também foram votados e aprovados no Plenário da Casa. A votação foi secreta e cada um recebeu 25 votos favoráveis.

Renúncia

No início da sessão plenária o agora ex-deputado Zé Santana (MDB) apresentou pedido de renúncia do mandato de deputado estadual uma vez que indicado para o cargo de presidente da Agespisa (Agência de Águas e Esgoto do Piauí).

Ainda durante o expediente foram lidas proposições do deputado estadual Henrique Pires (MDB). Uma das matérias é o Projeto Decreto Legislativo (PDL), que trata da concessão de título de cidadania piauiense ao procurador da Fazenda Nacional Jorge Rodrigo Araújo Messias.

O parlamentar também apresentou à Casa uma proposição de persona non grata no Estado para o ex-secretário executivo da Casa Civil da presidência da República Jônathas Assunção Nery de Castro. De acordo com o deputado, a declaração foi proposta em razão de Castro ter se posicionado contra a liberação de recursos para o Piauí.

Texto: Laryssa Saldanha e Katya D’Angelles / Ascom