Política
Gabinete do Ódio complica oposição em Matões com pesquisa Fake
O Gabinete do Ódio de Matões, Maranhão, produziu e mandou disseminar, nesta noite de quinta-feira 04.07.2024, uma pesquisa Fake News, em que, supostamente, o pré-candidato da oposição estaria na frente. Na realidade, a pesquisa não tem nenhum vínculo com a pré-campanha deste ano de 2024. Ela é do ano de 2020. Mesmo assim, naquele ano, o alagoano Gabriel Tenório perdeu as eleições para Ferdinando Coutinho.
Na postagem Fake News, o Gabinete do Ódio tenta enganar o povo matoense, numa demonstração de desrespeito e descompromisso com a verdade; além de desrespeitar o legítimo processo democrático eleitoral, ferindo de morte o ordenamento jurídico brasileiro.
A reportagem do Portal walcyvieira.com buscou, já nesta noite de quinta-feira 04, junto ao TSE, e nenhuma pesquisa eleitoral foi registrada em Matões neste ano de 2024.
O QUE DIZ A LEI
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
Desde o dia 1º de janeiro de 2024 estão proibidos a realização e divulgação de enquetes e qualquer pesquisa, obrigatoriamente, terá que ser registrada no TSE, cinco dias antes da realização.
Na divulgação das pesquisas faz-se necessário constar o número do registro junto ao TSE.
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