Faltam médicos, remédio, tem longas filas. Né melhor fechar as UBS, não, prefeito?

O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, realizou audiência pública na terça-feira (06/06/2023) sobre recursos humanos, prestação de serviços, estrutura física e falta de materiais e insumos na atenção básica à Saúde. A reunião foi no auditório da sede leste do MPPI em Teresina.

A audiência pública foi aberta à sociedade e teve o objetivo de promover a discussão, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, sobre recursos humanos, prestação de serviços, estrutura física, falta de materiais e insumos na Atenção Básica da capital. Por isso, foram convidados a participar do momento, gestores, profissionais de saúde, Conselhos, membros de associações e sociedade em geral.

Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, existem procedimentos administrativos, ações civis públicas e diversos procedimentos instaurados pelo MP sobre o tema. Ele conta que foi verificado dificuldade de acesso à saúde básica em Teresina e falta de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pondo em risco tanto o patrimônio público como a vida de funcionários. Além disso, o representante do MP apontou a existência de contratos considerados precarizados, também conhecidos como temporários, com queixas sobre atrasos de pagamento.

Durante a participação de representantes de diversos setores da saúde e da sociedade em geral, foram pontuados problemas estruturais nas unidades de saúde, bem como a falta de medicamentos, insumos e relatos de profissionais sobrecarregados.

A presidente da Comissão Municipal de Saúde, Acilinara Moura, frisou que a comissão recebe queixas de demora no resultado de exames, longas filas para atendimentos, falta de equipamentos e de profissionais capacitados para manejá-los. Mas o ponto considerado por ela como um dos mais críticos, seria a falta de medicações. “Muitas reclamações chegam até nós pela não continuidade da prestação dos serviços e ficamos penalizados. Nosso relatório apontou para a falta de 940 medicações na atenção básica”, alertou.

Paulo Sousa Lima e Bartolomeu Pinheiro da Silva, membros da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (ASCAMTE), relataram dificuldade em encontrar medicações e insumos, como cateter. “Na UBS Portal da Alegria sempre falta. Em um mês vem completo, no outro, incompleto”, disse Bartolomeu.

Um dos motivos apontados para a falta de medicações e insumos foi colocado pelo chefe da Procuradoria Jurídica da FMS, Marcelo Leal. “Nesse momento, não temos todas as respostas, mas nos colocamos à disposição. A FMS tem uma gestão complexa devido o seu porte, o que a torna insustentável financeiramente. Isso repercute em todas as situações colocadas na audiência. Reconhecemos e temos buscado resolver, tendo que optar por quais demandas priorizar”, disse.

Além disso, foram feitas críticas sobre pessoas sem formação em Farmácia trabalhando na dispensa de medicamentos, a ausência de fisioterapeutas na atenção básica e a carência no setor de saúde bucal, com procedimentos deixando de serem realizados pela falta de insumos.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, frisou que é necessário cuidar da atenção básica, que isso interfere na demanda da alta complexidade, e a audiência é um momento importante para que as necessidades sejam ouvidas e a FMS possa solucionar os problemas apontados. “Queremos que a saúde alavanque, para poder evoluir e beneficiar a população de Teresina”, declarou.

A diretora de Recursos Humanos da FMS, Samia Vieira, alegou desconhecer a presença de fisioterapeutas em UBS, mas que a Fundação está se organizando para instituir uma equipe multidisciplinar, além de sugerir que essa categoria profissional seja contemplada no concurso público que, segundo ela, tem edital previsto para ser publicado em outubro de 2023.

Já a diretora da Atenção Primária da FMS informou que os problemas apontados serão levados à presidência do órgão para conhecimento e discussão com a equipe técnica.

Ao final da audiência pública, ficou estabelecido que seja expedido ofício com as providências adotadas pelas gerências e com os contratos existentes de manutenção predial e de equipamentos, com explicação sobre os atrasos apresentados, no prazo de dez dias. Também deverá ser apresentada a previsão de datas dos empenhos e a listagem de fornecedores para entrega de insumos.

O promotor ainda encaminhou o pedido para que a presença obrigatória de farmacêuticos nas UBSs seja discutida pela rede, bem como o encaminhamento de documentação ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

“A partir de agora, o MPPI vai acompanhar o lançamento dos empenhos e a entrega desses medicamentos e insumos básicos da atenção básica da Fundação Municipal de Saúde, pra tentar, dessa forma, monitorar toda a entrega de medicamentos para que esses medicamentos não voltem a faltar”, concluiu Eny Pontes.

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Fonte: Ascom