MP apura eventuais irregularidades e danos ambientais causados por obra

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, instaurou, de ofício, a Notícia de Fato nº 000001.172.2023, com a  finalidade de apurar possíveis irregularidades e danos ambientais decorrentes das obras de construção/implantação   de empreendimento de responsabilidade da Empresa Vanguarda Engenharia. A obra causou alagamento no Condomínio Mirante Theresina, na Zona Leste da capital, após o muro deste imóvel ceder e ele ser invadido por água e lama. De acordo com as informações já coletadas, os moradores tiveram que evacuar o lugar às pressas.

Foram expedidos  ofícios à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), à Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Leste (SAAD – Leste), à Secretaria Municipal de Defesa Civil – SEMDEF e à Empresa Vanguarda Engenharia, solicitando informações sobre as licenças ambientais, o Projeto de Drenagem das Águas Pluviais, o Projeto de Impacto da Vizinhança e as medidas administrativas adotadas.

A 24ª Promotoria de Justiça de  Teresina, especializada na defesa do meio ambiente e em urbanismo, constatou a necessidade de atuação, a fim de apurar eventuais irregularidades e danos ambientais. O incidente ocorreu no dia 09 de janeiro de 2023 no local, nas imediações da Avenida Dom Severino.