Geral
Corra! Ainda dá tempo de você refinanciar tributos estaduais
![](https://walcyvieira.com/wp-content/uploads/2023/12/debitos.jpg)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), lembra que termina, na quinta-feira (28/12/2023), o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e taxa do Detran e Setrans, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, denominado Refis 2023.
CLIQUE AQUI PARA SEGUIR O CANAL DO PORTAL WALCYVIEIRA NO WHATSAPP
“O último prazo para pagamento é realmente no dia 28 de dezembro, na quinta-feira, que também é o último dia de expediente bancário do ano. O contribuinte deve fazer a adesão o quanto antes, de preferência, não deve deixar para a última hora, pois normalmente é um período bastante tumultuado por conta das festas do fim do ano”, ressalta a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.
A superintendente ainda lembra que atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já prorrogou o prazo, que estava previsto para o dia 15 para 28 de dezembro, até para os contribuintes aproveitarem o 13º salário para quitarem as dívidas tributárias estaduais.
Vale ressaltar que o Programa de Recuperação dos Débitos Tributários-Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.
E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze vezes, sendo que os descontos serão, respectivamente, de 90%, 80% e 70%.
O Refis 2023 foi aprovado, a partir da publicação da Lei nº 8.201, de 1º de novembro de 2023. O governo espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
Saiba como negociar débitos do Refis 2023:
– Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
– Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
– E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz.
Fonte: Ascom
-
Política4 dias atrás
Gabinete do Ódio complica oposição em Matões com pesquisa Fake
-
Geral6 dias atrás
Óia aí, a garotada do Rafael na final da Olimpíada do Saber em SP
-
Polícia6 dias atrás
O que Gabriel Tenório fez quando foi secretário de Educação de Matões?
-
Política4 dias atrás
Gabriel passa o bastão da oposição em Matões para Rubens Pereira
-
Geral3 dias atrás
Obras do OPA do gigante Rafael ‘já tão’ até na zona rural de Teresina
-
Geral5 dias atrás
Prefeitura de Matões trabalha firme na recuperação de todas as estradas
-
Geral5 dias atrás
Óia aí, o contêiner cheio topado de exportação do Piauí pro Japão
-
Geral4 dias atrás
Governador Rafael manda transformar Parnaíba num canteiro de obras