A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibilizou mais uma funcionalidade no sistema on-line Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br). Trata-se do modelo padrão de baixa (extinção) para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Empresária Limitada.
O modelo de baixa está de acordo com a instrução normativa 81, do Departamento Nacional de Registro Empresarial (Drei), e visa simplificar o procedimento de extinção de empresa, além de minimizar o número de exigências e reduzir o tempo de análise.
De acordo com a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, o modelo padrão permite o registro automático com a aprovação do documento em minutos pelo sistema Piauí Digital. “O instrumento padrão traz as cláusulas essenciais e obrigatórias que devem constar do ato a ser arquivado. Desde o ano passado, trabalhamos com o modelo e o registro automático para abertura de empresa. Com isso, reduzimos o tempo de abertura de empresa em minutos. Agora estamos disponibilizando o modelo de baixa e a expectativa é que nos próximos dias a baixa automática seja liberada também. Assim, tanto a abertura e o fechamento de empresa na Jucepi terão a mesma facilidade e celeridade para os nossos usuários”, explica a gestora.
Para utilizar o modelo padrão, seja de abertura ou de baixa de empresa, o usuário deve preencher corretamente as informações da ficha cadastral eletrônica (FCN) no sistema Piauí Digital. Após essa etapa, o sistema apresenta a opção de utilizar o modelo padrão ou o modelo próprio. No modelo padrão, o Piauí Digital gera automaticamente o documento. Caso opte pelo modelo próprio, o usuário deve enviar o documento no formato PDF (sem nenhum tipo de assinatura manual ou eletrônica no arquivo) do computador para o sistema.
Sobre o Piauí Digital
Por meio do portal Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), a Jucepi oferece diversos serviços on-line como abertura, alteração e baixa de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros e balanços contábeis, inscrição no CNPJ, inscrição estadual, licenciamentos e alvarás de funcionamento, além de outros documentos necessários para a empresa funcionar.
