O Governo do Estado realizou, nesta sexta-feira (30), na Escola Fazend?ria, uma audi?ncia p?blica para discutir a aliena??o dos cr?ditos decorrentes do precat?rio judicial do extinto Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza??o do Magist?rio (Fundef). Os recursos chegam a R$ 1,5 bilh?o e ser?o investidos exclusivamente na educa??o. O pagamento do precat?rio ao Piau? foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o, no entanto, a Uni?o s? deve repassar os recursos em dezembro de 2020.
A aliena??o dos recursos junto ?s institui??es financeiras est? amparada na lei n?. 7.243, publicada no Di?rio Oficial do Estado de 13/08/2019. Para isso, o Poder Executivo ter? que fazer uma licita??o. Participaram da audi?ncia representantes dos bancos Santander, Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, al?m de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
?Os recursos ser?o destinados ? educa??o como foi a decis?o do Supremo Tribunal Federal. S?o recursos da maior import?ncia do Piau? para promover uma verdadeira revolu??o na educa??o?, disse o secret?rio Rafael Fonteles.
Al?m dele, participaram da audi?ncia os superintendes da Sefaz, Em?lio Junior (Receita), Antonio Luiz (Gest?o) e Cristovam Cruz (Administra??o e Log?stica) e o procurador do Estado Alberto Hidd.
?O processo ? para alienar de forma definitiva esse precat?rio, que foi reconhecido pelo Judici?rio. O processo est? sendo desenvolvido na modalidade concorr?ncia, com toda a seguran?a jur?dica?, explica o procurador.
Rafael Fonteles espera que a concorr?ncia entre os bancos resulte numa menor taxa de des?gio (deprecia??o). ?Temos seguran?a jur?dica total no processo e esperamos com essa concorr?ncia ter a menor taxa de des?gio poss?vel, portanto, receber o maior valor. O des?gio que acontecer, o Tesouro Estadual tem cinco?anos para devolver ao Fundeb?, afirma o gestor.
O edital da licita??o deve ser apresentado em 15 dias. A previs?o ? que os bancos fa?am suas propostas em 45 dias. A aliena??o dos precat?rios dever? ocorrer em duas parcelas iguais, em novembro deste ano e junho de 2020.
