MP recomenda políticas públicas inclusivas no combate ao crime

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e das 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, na manhã da última segunda-feira (21), promoveu audiência pública para discutir o aumento da criminalidade e propor encaminhamentos sobre políticas públicas de segurança pública na zona sul de Teresina.

O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do MPPI, Rodrigo Roppi, destacou a relevância da audiência pública, na medida em que promoveu o diálogo entre o Ministério Público, os representantes do Poder Público e a sociedade piauiense, a par do aumento da criminalidade que acomete a zona sul de Teresina-PI, mas também o estado do Piauí e o Brasil, como um todo. Na oportunidade, colocou os membros do MPPI à disposição, na condição de servidores públicos, para ouvirem as reclamações e manifestações da sociedade, e adotarem as providências que se fizerem necessárias, na sequência.

Com a palavra, a Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, agradeceu às mais de 40 lideranças comunitárias presentes, aos membros do MPPI e aos representantes do Estado do Piauí, especialmente dos órgãos estaduais de segurança pública, do Município de Teresina, da Guarda Municipal de Teresina, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Apresentou brevemente os fatos noticiados ao MPPI que ensejaram a instauração de procedimento administrativo no âmbito do GACEP, em auxílio à 56ª PJ de Teresina, quais sejam, o aumento da criminalidade na zona sul de Teresina e as condições precárias das unidades policiais da respectiva circunscrição, e que posteriormente também foi noticiada a desativação de posto da PMPI na Cerâmica Cil.

Na audiência pública, o Coordenador do Núcleo de Estatística Criminal da SSP-PI, Delegado João Marcelo Brasileiro, apresentou resumo descritivo da criminalidade na zona sul de Teresina, e destacou a preocupação da SSP-PI não só com a produção de dados e acompanhamento das estatísticas, mas também com a transparência junto à sociedade.

A Superintendente do Sistema de Gestão de Riscos da SSP-PI, Delegada Eugênia Villa, apresentou o projeto-piloto “SER PAZ”, em fase de implantação no bairro Parque Piauí, zona sul de Teresina, que consiste em política de proteção social balizada por parâmetros de alianças comunitárias com vistas à promoção da paz e inclusão social, acesso à cidadania, urbanismo social, cultura, arte, esporte, lazer e educação, entre outros bens da vida, por meio da prestação de serviços públicos de proteção social, especialmente para mulheres e reeducandos, além de medidas de proteção orgânica e valorização dos profissionais de segurança pública.

Por sua vez, os líderes comunitários e moradores dos bairros e comunidades da zona sul de Teresina relataram a rotina de violência na região e a existência de graves falhas no atendimento ao público em unidades da polícia civil da referida circunscrição, principalmente no âmbito da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM-SUL). Foram apontados, ainda, o baixo efetivo da PMPI, a falta de políticas públicas de segurança pública e de escolas, bem como a ausência de apoio do Poder Público a projetos e organizações sociais, e a desativação dos projetos “Cidadão mirim” e “Pelotão mirim”, como aspectos que contribuem para o aumento da criminalidade na região. Restou evidenciada, ainda, a subnotificação das ocorrências de crime na zona sul, especialmente de roubo e furto, inclusive em razão da dificuldade de acesso da população às unidades policiais da circunscrição, dos mencionados problemas no atendimento, e do desconhecimento da possibilidade de utilização de recursos como a Delegacia Virtual.

Ao final da audiência pública, entre outras deliberações, ficou definido que:

a) a Delegacia-Geral da Polícia Civil adotará as providências necessárias para a realização de cursos de capacitação permanente e continuada dos policiais civis lotados nas unidades situadas na zona sul de Teresina, de forma a garantir o atendimento imediato ao cidadão (art. 5º, inciso I, da Lei do Susp), com presteza, respeito e urbanidade, e o atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade (art. 5º, inciso X, da Lei do Susp);

b) o Comando-Geral da Polícia Militar adotará as providências necessárias para o reforço das ações de policiamento de proximidade nos bairros e comunidades da zona sul de Teresina, com foco na resolução de problemas (art. 5º, inciso XII, da Lei do Susp);

c) a Guarda Municipal de Teresina reforçará as ações de patrulhamento preventivo na zona sul de Teresina, especialmente nas imediações da quadra de esportes e da praça que divide os bairros Promorar I e II e da feirinha realizada na Avenida Transversal, com a finalidade de prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais (art. 5º, inciso II, do Estatuto Geral das Guardas Municipais);

d) a SSP-PI e a PCPI realizarão campanhas de conscientização e divulgação nos meios de comunicação e na internet, quanto à importância do registro de ocorrências criminais, com vistas à produção de estatísticas fidedignas, ao acompanhamento e à adoção de providências pelos órgãos de segurança pública para combater a criminalidade, e quanto aos procedimentos e recursos disponibilizados à população para esse fim, especialmente a Delegacia Virtual.