Sem o orçamento de 2022 aprovado pelos vereadores, Timon corre vários riscos graves de perda de investimentos e atender aos interesses da população

A Prefeitura de Timon protocolou, nesta sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 para segunda apreciação do legislativo. Na primeira votação, no mês de novembro, de forma inédita, os vereadores da oposição rejeitaram o orçamento provocando um cenário de incertezas de investimentos na cidade no próximo ano.

A rejeição, pelos vereadores da oposição, ao projeto de Lei Orçamentária repercutiu negativamente em todo Maranhão. Diante da não aprovação do orçamento, a cidade ficará “amarrada”, sem recursos financeiros suficientes para obras de infraestrutura, saúde e estruturação de escolas, dentre outras ações importantes para o desenvolvimento de Timon.

A reprovação do orçamento impossibilita, ainda, a adoção de medidas de retomada econômica em um momento de provável pós- pandemia de Covid-19.

O secretário municipal de Governo, Saney Sampaio, alerta que disputas políticas não podem prejudicar o desenvolvimento da cidade. O gestor explica que o orçamento não é da Prefeitura de Timon e, sim, de todo município. Saney faz um apelo para que os vereadores tenham sensibilidade e coloquem os interesses do povo acima dos seus.

A minuta do projeto de lei foi reapreciada pela Procuradoria Geral do Município e que, conforme expressou o Procurador Geral, o texto está íntegro, sem vícios formais ou materiais, adequando à Constituição Federal e à Lei Orgânica. Reflete, além disso, os programas constantes do PPA e da LDO, cujos textos já foram aprovados pelo Legislativo municipal. Inclusive, a Procuradoria oficiou o Presidente da Câmara Municipal para apresentar os relatórios da comissão orçamento, solicitação que não foi respondida.

A rejeição ao primeiro projeto de lei apresentado, conforme foi noticiado amplamente, estaria relacionada apenas em torno do valor a ser repassado à Câmara Municipal, pois a oposição entende que deve receber repasses em torno de 1 milhão de reais. Esse posicionamento, no entanto, foi esclarecido. É um valor que está fora da realidade orçamentária e financeira do Município. Além disso, cria um risco de prática de crime de responsabilidade pelos gestores.

“Reapresentamos o orçamento e estamos tentando sensibilizar os vereadores para que aprovem a proposta. Neste momento de tantos desafios, é importante que a oposição entenda que a disputa política não é licença para prejudicar a cidade e, principalmente, nosso povo. Estamos à disposição da Câmara para tirar quaisquer dúvidas que os vereadores tenham, reajustar dotações e melhorar a lei naquilo que for possível. O que não podemos aceitar é tirar dinheiro da população para enviar R$ 1 milhão por mês para a Câmara. Aprovar o orçamento não é um favor, é um dever de todos os representantes do povo!” explica Saney Sampaio.