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Empresas vão ter que explicar, por escrito, quem ‘sujou’ nome de consumidor

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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí projeto de lei que visa tornar obrigatório as empresas fornecerem, por escrito, os motivos de indeferimentos de crédito ao consumidor.

Pelo ordenamento jurídico vigente (Código de Defesa do Consumidor) já consta o direito a informação, como um dos principais fundamentos do Código. No entanto, instituições financeiras e empresas comerciais, apenas negam o direito ao crédito, sem prestar as devidas informações aos consumidores.

“Esse projeto de lei amplia os direitos dos consumidores piauienses, queremos com essa lei trazer transparência e garantir o acesso a informações que são de interesse do consumidor. O projeto facilita a instrução de qualquer processo judicial para resguardar direitos”, explica o deputado Gessivaldo Isaías, autor do projeto, observando que a prática atual é abusiva, carece de boa-fé, transparência e prejudica o consumidor.

Com informações Ascom

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