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MPPI promove audiência sobre a Expoapi para garantir cumprimento de normas ambientais

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a Promotora de Justiça Carmelina Moura, e que atuou com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), representado pelo analista ministerial Jorge Magalhães, realizou, nessa quarta-feira (30), nova audiência para tratar da realização da 71ª edição da Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi).

Esse evento deve ser realizado do dia 04 ao dia 11 de dezembro, no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, localizado na BR-343, em Teresina.

A 24ª Promotoria de Justiça de  Teresina, especializada na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural,  constatou a necessidade de atuação, de ofício, tendo em vista o acidente ocorrido com cavalos na última edição do evento. O órgão ministerial instaurou a Notícia de Fato nº 000161.172.2022, para acompanhar a organização do evento.

A audiência contou com a participação de: Jonas Moura, Secretário de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (SEAGRO); Ácassio Gil e Yuri Noronha, do jurídico da SEAGRO; Talita Veloso, do Jurídico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam); Anísio Lima, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); João Fernando e Idílio Moura, representantes da Agência de Defesa Sanitária Animal (ADAPI); André Nogueira, presidente da Associação Piauiense dos Criadores de Zebu (APCZ); Leal Júnior e Paulo Zabulon, representantes da Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí (AVAPI);  e Sérgio Henrique Reis e Antônio Floriano de Sousa, representantes do Corpo de Bombeiros.

A audiência teve como objetivo construir soluções para garantir cumprimento das normas ambientais e aprimorar as condições de bem estar dos animais e sua proteção durante a realização da exposição, com a parceria e colaboração do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que já vem acompanhando outras edições do evento por meio dos seus profissionais. Outro ponto abordado foram as licenças legais para realização do evento.

A  SEMAM está acompanhando o procedimento de licenciamento, além das medidas de proteção ambiental e da garantia de prévia ciência e compromisso de todos os envolvidos acerca da proibição legal da utilização de fogos de artifício.

A partir de diálogo com os presentes, foi definida a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPI/24ª PJ, a APCZ e a AVAPI, visando garantir o bem estar dos animais durante o evento; e o acompanhamento das licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros a cargo da Secretaria de Agronegócio junto à SEMAM, para a realização da Exposição Agropecuária. A Promotora Carmelina Moura ressalta que a Expoapi é um importante evento que contribui para o desenvolvimento e geração de renda no Estado.

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