Geral
Semec esclarece sobre pagamento de décimo terceiro salário
A Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa, sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias remuneradas aos professores substitutos, que protocolou solicitação junto a Procuradoria Geral do Município. Porém, obteve parecer desfavorável.
A Procuradoria declara que servidores temporários não fazem jus a esses benefícios, com base na Lei Municipal 3.290 e também por julgamento do Supremo Tribunal Federal, no RE 1.066.677. Os professores são remunerados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que não permite à Semec escolha de efetuar ou não pagamentos fora da aplicação legal.
No parecer, a PGM incentiva a elaboração de um projeto de lei que possa incluir juridicamente o direito a décimo terceiro e férias para esse tipo de contratação.
A Semec também destaca que os professores substitutos são chamados para ocupar, por tempo determinado, o lugar de docentes em licença ou afastados.
-
Polícia1 mês atrás
‘Lágrimas de Shiva’. Vereador de Pastos Bons e moeda falsa pode ter ligação
-
Política1 mês atrásEscândalo no Alaríco Pacheco, em Timon. ‘Você veio se tratar indicada por quem?’
-
Polícia1 mês atrás
‘Caso lágrimas de Shiva’. Câmara de Pastos Bons manda o caso para Comissão de Ética
-
Polícia2 semanas atrásAssociação criminosa, corrupção de menores. MPE denuncia vereador do MA
-
Polícia2 meses atrásURGENTE. 90 presos do PCC tentam fuga na Casa de Custódia
-
Política2 meses atrásBuriti Bravo. Juíza dá despacho sugerindo que ex prefeito devolva o dinheiro
-
Polícia6 meses atrásLaudo aponta que criança morta em ritual de umbanda não estava grávida
-
Geral2 meses atrásPiauí lança a carteira digital do Iaspi Saúde. Governo digital tá andando!