O vereador de Timon, Maranhão, Anderson Pêgo, está sendo acusado de desrespeitar o Código de Postura do Município e jogar lixo (galhos de árvores) em plena Avenida Teresina.
Pêgo que deveria agir dando exemplo de cidadania e respeito as leis, teria mandado fazer a poda de árvores ao lado de sua residência na Avenida Teresina com Rua 18, em Timon, e os galhos foram jogados no canteiro central.
O entulho interditou até uma rampa de subida para cadeirantes. Os fiscais da Prefeitura Municipal de Timon bateram à porta do vereador para que ele mandasse recolher o lixo, mas Anderson Pêgo, sequer, abriu a porta para atender aos profissionais.
Jogar lixo em local indevido é crime e está previsto na Lei municipal Nº 1931, DE 19 de setembro de 2014, com penas em multas. O descarte irregular de lixo prejudica a limpeza da cidade e ainda pode gerar problemas sanitários. Quem descumprir está sujeito a multas.
Está previsto na Lei do lixo Zero, no Art. 129, parágrafo único: “Caberá aos infratores pagar as despesas decorrentes do transporte e guarda dos bens apreendidos, assim como as despesas com a remoção e disposição final dos resíduos descarregados irregularmente, independentemente do pagamento das multas cabíveis”.
De acordo com o Art. 79: “As multas são progressivas conforme a seguinte série matemática: R$ 50,00 (cinquenta reais), R$ 80,00 (oitenta reais), R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), R$200,00 (duzentos reais), R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), R$ 500,00 (quinhentos reais), R$ 800,00 (oitocentos reais), R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais) e assim sucessivamente”.
