Governo do Maranhão isenta MEIs para avançar no porte empresarial

O Governo do Estado isentará as taxas para que Microempreendedores Individuais (MEIs) migrem para outros portes empresariais. A medida é válida para os procedimentos realizados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e ficará vigente deste sábado (01/04/2023) até o dia 29 de junho. O objetivo é que a ação amplie as iniciativas realizadas na gestão do governador Carlos Brandão voltadas ao crescimento dos pequenos negócios.

A estimativa da Jucema é estimular a migração de cerca de 700 MEIs para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou demais portes. A isenção foi aprovada pelo colegiado de vogais da Jucema durante reunião plenária realizada no dia 29 de março. Vale ressaltar que a isenção é válida somente para o ato de consolidação, ou seja, não estão contemplados atos como alteração de nome, alteração de atividade, dentre outros eventos.

O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, explica que essa transição é muito positiva e sinaliza que os pequenos negócios estão crescendo, gerando mais empregos e renda para os maranhenses. Os dados do primeiro trimestre deste ano mostram que mais de mil empreendedores solicitaram a alteração no estado, uma demanda 10% maior que o mesmo período do ano passado.

“É cada vez maior o número de empreendedores que desejam sair do formato MEI para poder expandir os seus negócios e aumentar seus ganhos e atuação no mercado. Essa iniciativa implementada pelo governador Carlos Brandão (foto acima) é necessária, pois vai estimular ainda mais a ascensão dos microempreendedores individuais no nosso estado”, destacou o presidente.

Ao deixar de ser MEI e migrar para um porte empresarial superior, o empreendedor passa a ter acesso a uma série de benefícios, como melhores condições de crédito, possibilidade de participar de licitações públicas, contratação de funcionários e emissão de notas fiscais para outras empresas.

Fonte: Secom MA