Juiz barra vereador da oposição que queria censurar imprensa

O juiz Josemilton Silva Barros, do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, Maranhão, barrou uma censura que o vereador oposicionista do município, Ulisses Waquim, tentava impor ao jornalismo investigativo do Portal walcyviera.com.

O parlamentar pedia, na Justiça, para retirar uma matéria do ar e ainda queria receber valores (dinheiro), alegando dano moral.

O juiz julgou, com resolução de mérito, improcedente os pedidos do vereador de Timon.

“Da análise das provas nos autos, verifica-se que a matéria publicada tratava de fatos relevantes de interesse público, sem qualquer propósito ofensivo a ponto de macular a honra do requerente, mas de dar a informação à sociedade, não se configurando em ato ilícito a justificar a indenização pretendida, tendo em vista que foi utilizada devidamente, dentro do contexto jornalístico e informativo da notícia, não constituindo abuso do direito de informação. Assim, forçoso reconhecer que a matéria publicada pelo réu se mostra em consonância com a liberdade de imprensa a este conferida pelo texto constitucional, haja vista manifesto interesse jornalístico e o animus narrandi contido, não tendo incorrido em manifesta ofensa aos direitos da personalidade do autor igualmente consagrados na Constituição Federal. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e na forma do art. 487, inciso I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”, escreveu o juiz, na sentença.

A MATÉRIA QUE ULISSES QUERIA TIRAR DO AR

A reportagem foi publicada no dia 02 de janeiro do ano de 2023, com o título “Vereadores da oposição rasgam elogios a Dinair: Tá trabalhando muito’. ‘Parabéns”!

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No processo, a advogada Raiane Vieira (que defendeu o portal) conseguiu provar que a imprensa é um dos pilares de uma sociedade livre e democrática; atentar contra a atividade jornalística, é atentar contra a própria democracia.

Na audiência de conciliação, o editor o portal levantou a hipótese de Ulisses Waquim está cometendo litigância de má fé.

O vereador Ulisses não pode mais recorrer da decisão da Justiça, nem foi localizado, na tarde desta segunda-feira (26.02.2024), para comentar a sentença.

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