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Manifesta??o tenta fazer prefeita descumprir lei em Timon. MP recua
Mesmo com a Lei Complementar 173 proibindo o gestor de aumentar o gasto com folha de pessoal at? o final do ano de 2021, uma comiss?o, organizada pela advogada Lina Brand?o, vem tentando fazer com que a Prefeitura de Timon contrate 336 professores classificados (n?o aprovados) em um concurso p?blico realizado h? 1 ano no munic?pio.
A comiss?o j? havia sido recebida pela gest?o municipal por duas vezes e nas oportunidades foram pontuadas as explica??es legais do concurso.
Com a aus?ncia de representantes do Minist?rio P?blico do Maranh?o e do Judici?rio (que, talvez, perceberam o descumprimento de dispositivo legal no pedido da demanda), a C?mara Municipal de Timon realizou uma audi?ncia p?blica, na manh? desta sexta-feira (22/01), para saber o motivo pelo qual a prefeitura do munic?pio ainda n?o chamou os classificados.
De acordo com Jo?o Batista, secret?rio de governo, quando a prefeita Dinar Veloso recebeu a solicita??o para participar da audi?ncia p?blica, j? tinha agenda previamente marcada e refor?ou a import?ncia das presen?as dos secret?rios de governo, Jo?o Batista, Administra??o, Ulisses Haley, e de Educa??o, Samuel Rodrigues.
Jo?o Batista explicou que a Prefeitura de T?mon cumpriu com a obriga??o prevista no edital do concurso que foi a convoca??o de todos os 168 aprovados. Deixou claro que a gest?o trabalha com transpar?ncia, responsabilidade e prioridade na educa??o, com uma pol?tica de valoriza??o ativa aos profissionais da educa??o.
O secret?rio de administra??o, Ulisses Haley, disse que em todos os concursos realizados ao longo dos 8 anos em Timon, os classificados foram todos chamados. ?? um compromisso da gest?o que sempre agiu assim?, disse.
Acompanhada pelo Minist?rio P?blico e dentro de todos os tr?mites legais e necess?rios, atualmente, a Prefeitura de Timon realiza processo seletivo para escolha de professores substitutos por um ano. ?Esse processo n?o tem nada a ver com os classificados. S?o ocupa??es diferentes. Eu s? queria s? pontuar que nosso processo seletivo ? feito dentro de um crit?rio de legalidade. ? s? observar que aqui j? tivemos professores selecionados at? de munic?pios piauiense?, explicou Samuel Rodrigues.
A audi?ncia p?blica foi comandada pelo presidente da C?mara Municipal de Timon, vereador Uilma Rezende, que prop?s a prefeitura prazos para convoca??o dos classificados.
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