Caso da fraude em Matões. Mulher de político perde na Justiça

A juíza Cinthia de Sousa Facundo, da Comarca de Matões, Maranhão, indeferiu pedido de liminar em que Mickaella Oliveira da Silva, esposa do pré-candidato a vereador João Pedro, pretendia voltar ao cargo de agente comunitário de saúde. Ela foi exonerada em 22 de fevereiro de 2024, por recomendação do Ministério Público Estadual que identificou fraude de Mickella para o ingresso no cargo público.

A juíza frisou a exigência do Edital do concurso, de residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do mesmo e que o Ministério Público fez diligências e constatou in loco o descumprimento do requisito.

Devido a fraude para ingressar no serviço público (prestar informações falsa sobre o domicílio), a mulher pode responder por crime de falsidade ideológica (com base no artigo 299 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 01 a 05 anos, mais o pagamento de multa), bem como devolver todos os valores recebidos indevidamente da Prefeitura de Matões.

A reportagem do Portal walcyvieira.com não conseguiu localizar a acusada para que ela preste suas explicações. Não conseguiu resposta, também, da Prefeitura de Matões se vai ou não exigir a devolução dos valores recebidos indevidamente.

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