‘Zero Lixões: por um Piauí mais limpo’. ‘Agora os prefeitos vão se agoniar!’

A convite do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), por meio do auditor Hamifrancy Brito, participou de audiência extrajudicial em Buriti dos Lopes, Norte do Estado, para implementação de ações de extinção de lixões em municípios na microrregião litorânea do Piauí. A audiência ocorreu na última sexta-feira (24), na Câmara Municipal da cidade. Representantes de cinco municípios estiveram presentes: Buriti dos Lopes, Caxingó, Caráubas, Murici dos Portelas e Bom Princípio.

O trabalho é mais uma etapa do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público Estadual (MPPI) celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.

Em março do ano passado, o TCE emitiu alerta aos 224 municípios piauienses para que atentem para o prazo determinado para a extinção dos vazadouros a céu aberto: os lixões. O alerta também tratava sobre a implementação de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos.

Fonte: Ascom