Guru da Polícia, delegado ‘Baretta’, diz que faccionado não deve mesmo ser tratado como terrorista

Pós-graduado em ciências penais, com 45 anos de experiência policial no Piauí, o delegado Francisco das Chagas Santos Costa, o ‘Baretta’, referencia em segurança pública, quebrou o silêncio e fez uma análise técnico jurídica e, com fundamentos à luz do direito, mostrando que o projeto do Governo Federal que endurece penas para faccionados não pode mesmo ser equiparado ao terrorismo.

Responsável pela instalação da Comissão Investigadora do Crime Organizado no Piauí, ‘Baretta’, verificou que o projeto de lei “está dentro dos padrões do modelo em abstrato ao caso concreto; não se pode valer de simbolismo, tão pouco do direito penal do terror; essa de transformar faccionados em terroristas, foge ao conceito e a devida adequação típica, pois não precisamos de um direito penal do autor, mas sim do fato; chega de direito penal de emergência, mostrando apenas a hipertrofia do Direito Penal. Portanto, no meu entendimento e, escorado nos moldes de política criminal, recomenda que se ajuste aos ideais jurídico-penais e, às leis sejam interpretadas e aplicadas em favor da sociedade: devemos tratar isso com bastante racionalidade e razoabilidade, não tocado por outros sentimentos”.

A fala do delegado derruba por terra a tentativa de grupos oposicionistas ao Governo Federal que tentam jogar para a opinião pública a leiga e emocionada opinião de que o elemento faccionado no Brasil deve se equiparar ao terrorismo.

‘Baretta’ se manifestou sobre o assunto em um dos poucos grupos de whatsApp que participa, o walcyvieira.com.

Participante de curso ministrado pela Polícia Nacional da França, sobre Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, o delegado piauiense é um estudioso sobre organizações criminosas, inclusive sobre a Máfia.

Em 13 de outubro de 1999, ‘Baretta’ participou, ao lado de Bonfim Filho, da instalação da Comissão Investigadora do Crime Organizado no Piauí – CICO, que começou os trabalhos nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado, cujo espaço físico foi cedido pelo então superintendente Robert Rios Magalhães.

Atualmente, ‘Baretta’ é coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

LEIA MAIS:

‘Baretta’ só precisou de 3 horas para identificar e prender assassino de casal em Teresina

Polícia desvenda e prende assassinos da estudante de Medicina 24h após o crime

Condenado inventou sequestro pra gastar resgate com amante