Vereador de Pastos Bons condenado acusado de fornecer e divulgar bebidas para menores de idade

Denunciado pelo Ministério Público do Maranhão no ano de 2023, por supostas práticas de corrupção de menores, propaganda abusiva e fornecimento de bebida alcóolica para menores de idade, o vereador do município de Pastos Bons, no Maranhão, Jackson Coelho de Sousa Rodrigues, foi condenado a 2 anos de detenção e 1 de reclusão pela juíza Cathia Rejane Portela Martins, titular da Comarca de Buriti Bravo, que substituiu a pena por duas restritivas de direitos, a serem fixadas em audiência admonitória pelo juízo da execução penal.

A investigação do caso constatou a realização de festa estudantil, com o fornecimento de bebidas alcóolicas para menores de idade, nos meses de abril e maio do ano de 2022, em Pastos Bons. O dono da casa de shows, Joatan Alves, também foi denunciado pelo Ministério Público. Conseguiu provar que apenas alugou a casa de shows para uma festa e que não tinha o conhecimento da suposta prática delitiva. Não foi condenado a reclusão.

Já o vereador Jackson Coelho, consta no bojo do processo, que, “além de idealizar os eventos e contatar os fornecedores das bebidas alcoólicas, também atuou na divulgação das festas; contratou fotógrafa para realizar a divulgação do evento. O denunciado patrocinou a organização, custeio e produção das fotos realizadas em 20 de maio de 2022, onde foram entregues às adolescentes bebidas alcoólicas (garrafas de cerveja), para pose simulando a ingestão”.

O Ministério Público também relatou que “por diversas vezes os denunciados tentaram obstruir o curso da investigação, quando entraram em contato com as testemunhas para tentar combinar as versões dos depoimentos a serem prestados”.

Na sentença do caso, a juíza Cathia Rejane elencou que as provas carreadas aos autos são suficientes para a comprovação das práticas criminosas.

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