O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a lei que estabelece novas regras para o uso de banheiros femininos na capital. A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara Municipal e provocou um intenso debate entre parlamentares, juristas e representantes de movimentos sociais.

A nova legislação determina que o acesso aos banheiros seja definido com base no sexo biológico. O projeto foi apresentado pelo vereador Petrus Evelyn (foto acima) e dividiu opiniões dentro e fora do meio político.

Os defensores da medida afirmam que a iniciativa busca garantir a privacidade e a segurança das mulheres. Por outro lado, os críticos argumentam que a norma pode resultar em constrangimentos e discriminação contra mulheres trans.

O assunto ganhou grande repercussão nas redes sociais e voltou a levantar discussões sobre os limites da atuação dos municípios em temas relacionados aos direitos individuais e às garantias constitucionais.

Entidades ligadas à comunidade LGBTQIAPN+ informaram que estudam a adoção de medidas judiciais para questionar a legalidade da lei.

A discussão, no entanto, está longe de chegar ao fim. Especialistas em direito constitucional avaliam que a questão poderá ser levada à análise do Poder Judiciário, uma vez que envolve temas relacionados à dignidade da pessoa humana, à igualdade de direitos e à proteção da privacidade.

A norma entrou em vigor desde quarta-feira (30/07/2026), quando foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.